Em julgamento unânime, totalizando seis votos a zero, os desembargadores do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), de Curitiba, cassaram nesta quarta-feira (1º) a chapa completa de candidatos a vereador pelo PL de Cascavel, provocando a provável perda de mandato dos vereadores Aldonir Cabral e Celso Dal Molin.
De acordo com o advogado Marcos Boschirolli, que ingressou com ação judicial em nome do MDB e Republicanos, a motivação seria o uso de uma candidatura laranja para o cumprimento de cotas de gênero, ou seja, a utilização de uma postulante ao mandato, Érica Terezinha Kottwitz Claro, apenas para “cumprir tabela”, conforme expressão corriqueira no jargão político.
Segundo teor do acórdão do TRE, todos os candidatos da legenda tiveram seus votos anulados e, a partir de agora, será feito o recálculo do coeficiente de votos totais para ver quem assume no lugar dos vereadores Cabral e Dal Molin.
Neste sentido, o TRE tem prazo de cinco dias para encaminhar ofício à Presidência da Câmara de Vereadores de Cascavel, comunicando a necessidade de preparação da posse dos novos vereadores.
De acordo com a advogada Juliana Bertoldi, que acompanhou o caso em Curitiba, a sentença indica ainda que não houve perda de direitos políticos e nem inelegibilidade dos vereadores, suplentes e demais candidatos, com exceção apenas para Érica, envolvida diretamente na suposta fraude, e que teve suspensos os direitos políticos pelo período de oito anos. O PL ainda pode recorrer da decisão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
