Sentença prevê ainda multa de R$ 10 mil; Em média, 500 proprietários são de veículos são atendidos diariamente no órgão
Três ex-servidores da 16ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Foz do Iguaçu foram condenados por improbidade administrativa, na última semana, e a perda dos cargos públicos. Eles foram acusados, pelo Ministério Público (MP-PR), de cobrar propina de motoristas para liberar ilegalmente veículos apreendidos. Em média, 500 proprietários vão até o balcão do órgão diariamente.
A denúncia, que levou a condenação de José Paulo Fernandes, Ana Christina Schmidt e Norivaldo Tescke, foi promovida pela 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, em outubro de 2018. Os três foram acusados pelos crimes de falsificação de documentos públicos e inserção de dados falso em sistema de informações. As informações são de Ronildo Pimentel, no Gazeta Diário.
Eles trabalhavam no atendimento ao público, o que facilitou a ação criminosa, diz o órgão. Os crimes implicaram no não recolhimento de multas e diárias pelos dias em que os carros ficavam no pátio, ou seja, em prejuízo para os cofres públicos – e em benefício para os motoristas que participaram do esquema.
Foram citadas 34 situações com comprovadas ilegalidades. Além da perda dos cargos públicos, de acordo com a decisão da Justiça, os ex-servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) terão de pagar multa de R$ 10 mil cada e ficam com os direitos políticos suspensos por cinco anos. A decisão ainda cabe recurso.
Simulacro
Ainda de acordo com a denúncia, eles falsificavam a assinatura da chefe do setor para emitir falsas guias de liberação dos veículos. As primeiras denúncias, segundo com a Justiça, surgiram em novembro de 2013.
Uma testemunha, segundo a Justiça, disse que uma mulher, durante o atendimento, exigiu o pagamento de R$ 1,6 mil para emitir uma liberação falsa e exigiu que o dinheiro deveria ser entregue a ela.
A defesa da ex-servidora condenada informou a RPC TV que ainda não teve acesso ao conteúdo da sentença. O advogado de outro disse que não analisou a decisão de forma aprofundada, mas que pretende recorrer. A defesa do terceiro envolvido não foi localizada.
Buscas
Mais de 500 proprietários vão até o balcão de atendimentos do Detran de Foz do Iguaçu diariamente. Em média, são realizados 100 exames práticos, 80 exames teóricos, 120 vistorias em veículos, 400 processos de despachantes e 100 processos de Centro de Formação de Condutores (CFC).
A 16ª Ciretran atende, além de Foz do Iguaçu, veículos de Santa Terezinha de Itaipu e estrangeiros da Argentina e do Paraguai. De acordo com o órgão, de 20% a 30% da frota local é formada por veículos com placa estrangeira.
Foto: Reprodução/RPC
