Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) determinou a realização de uma nova eleição para a diretoria do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu (CDHMP-FI). O julgamento ocorreu no último dia 9 e confirmou as decisões anteriores da Justiça local, que haviam anulado a assembleia realizada em 30 de novembro de 2023 por violação ao estatuto da entidade.
Na ocasião, apenas três membros do CDHMP-FI participaram da votação que escolheu pessoas sem vínculo com a associação, o que motivou a contestação judicial por um grupo de associados, representado pelo advogado Antônio Vanderli Moreira. Inicialmente, o juiz Rodrigo Luiz Berti concedeu liminar suspendendo os efeitos da assembleia. Posteriormente, a juíza Gabriele Garbelotti Rispoli de Oliveira anulou formalmente o processo eleitoral e determinou a convocação de novas eleições.
A então presidente eleita para o mandato 2021–2023 recorreu ao TJPR, mas a 1.ª Turma Recursal rejeitou o pedido. A juíza relatora, Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa, ressaltou que a eleição ocorreu em “nítida afronta ao estatuto”, tornando nulos tanto o pleito quanto todos os atos dele decorrentes. A tentativa de manter na diretoria os três únicos votantes da assembleia anulada também foi rejeitada. A decisão foi presidida pela juíza Vanessa Bassani e impôs à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação.
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A assembleia de novembro elegeu Hamilton Serighelli, José Luiz Pereira e Tamara Cardoso André, únicos participantes com direito a voto, além de incluir nomes como Gilberto Martinez, Priscila Dutra Dias, Wander Carlos Matos e Wilson Iscuissati, que, segundo a Justiça, não fazem parte do CDHMP-FI.
Para o ex-presidente da entidade, Aluízio Palmar, que liderou a reorganização do CDH em 2010, a decisão do TJPR representa “uma vitória contra o golpismo”. Ele destacou que o foco agora é a reconstrução democrática e inclusiva da organização, com base em princípios participativos. “Não permitiremos que estranhos joguem no lixo essa história de mais de três décadas”, afirmou.
Em resposta à crise institucional, uma assembleia-geral extraordinária autoconvocada foi realizada no último dia 10. Nela, os associados aprovaram uma reforma no estatuto social do CDHMP-FI. As mudanças estabelecem critérios objetivos de participação, visando assegurar o direito dos membros de votar e serem votados nas eleições da diretoria e do Conselho Fiscal.
A plenária reuniu fundadores, ex-presidentes, lideranças dos movimentos sociais e defensores dos direitos humanos, incluindo representantes do movimento negro, juventude, cultura, comunidade LGBT, organizações sindicais e populares, além de profissionais da imprensa. O encontro foi marcado pelo compromisso coletivo de reconstrução da entidade, que completa 35 anos em 2025.
