“Um verdadeiro deboche ao povo do Paraná e aos moradores do Norte Pioneiro”, reagiu nesta quarta-feira, 19, o deputado Romanelli (PSB) à manifestação da Econorte que alegou “risco financeiro” para não fazer obras previstas no contrato do pedágio na BR-369.
A concessionária afirmou que o fechamento da praça de pedágio entre Andirá e Cambará, coloca em risco a situação financeira da empresa com consequência ao pagamento de funcionários, prestadores de serviços, execução de obras e manutenção da rodovia sob sua exploração.
“É um tapa na cara o argumento que o fechamento da praça, reaberta de forma ilegal, coloca em risco o pagamento de funcionários, obras e a própria manutenção das rodovias”, completou Romanelli.
A manifestação foi anexada à ação movida por Romanelli e o prefeito de Cambará, Neto Haggi (MDB), que pede o fechamento imediato da praça. Na quarta-feira (12), o juiz Augusto César Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, determinou o prazo de 72 horas para receber as manifestações dos réus.
Excussão – A direção da Econorte cita que o quadro atual da empresa “já repercute na impossibilidade de a Econorte realizar o pagamento da folha, dos tributos, e das obrigações assumidas com terceiros (fornecedores e prestadores de serviços), essenciais ao funcionamento da empresa, e, por consequência, à manutenção e continuidade da prestação do serviço público de operação da rodovia”.
“Ainda, implica no potencial inadimplemento de obrigações assumidas com os financiadores da Econorte (cujos recursos foram captados para implementação das obras e investimentos do programa de exploração rodoviária), com a exposição da Concessionária ao vencimento antecipado de dívidas e excussão de garantias”.
Situação favorável – Romanelli lembra que um relatório da Receita Federal, anexado pelo Ministério Público Federal (MPF) a uma ação, já comprovou que caso a empresa deixasse de cobrar pedágio em toda a concessão a partir de 1° de janeiro de 2018, a concessionária ainda estaria em situação contratual favorável, obtendo um retorno do empreendimento maior do que o originalmente previsto.
“As investigações do Ministério Público Federal provaram que a empresa cobrou a mais dos paranaenses, superfaturou obras e serviços. Foi beneficiada com a praça de pedágio de Jacarezinho, que faturou quatro vezes mais do que o previsto nos contratos”, disse.
O deputado ressalta ainda que a Econorte, assim como todas as concessionárias de pedágio, possuem seguros para assegurar a execução das responsabilidades contratuais.
Confiança – O deputado tem confiança que o Judiciário se manifeste em breve dando ganho de causa à solicitação do fechamento imediato da praça entre Andirá e Cambará. “A reabertura foi ilegal. A praça foi retirada do contrato quando foi substituída pela praça de Jacarezinho. Ela não existe mais desde o aditivo de 2002. Como é que se reativa algo que não existe no contrato de concessão?!”, questiona mais uma vez.
A praça entre Cambará e Andirá estava fechada há 16 anos e foi reaberta pela concessionária no dia 1º de junho de 2019. A medida foi tomada depois que a Justiça Federal determinou o fechamento da praça de Jacarezinho, no cruzamento da BR-153 e PR-092, por solicitação da Operação Integração da força tarefa da Lava Jato.
De acordo com a ação protocolada na Justiça Federal, a reabertura da praça de pedágio Andirá-Cambará, retirada do contrato, é totalmente ilegal, porque não esta mais prevista em contrato já que as partes acordaram em retirá-la.
Ressarcimento – “Fato é que uma vez substituída a praça Andirá-Cambará, via termo aditivo 34/2002, não há o que falar em reativar a praça retirada do contrato, sem que outro termo de ajuste seja entabulado entre as partes, situação que inexiste até o presente momento”, cita a ação.
Além disso, ação indica que há fortes indícios de que a concessionária tenha que ressarcir o Estado e usuários por todos os prejuízos causados por cobrar tarifas superfaturadas e abrir praça de pedágio não licitada, bem como, por orçar obras muito acima do que seria razoável, sem falar na supressão das obras.
“Tal fato atenta contra os direitos dos usuários e de todos os paranaenses, diante de 20 anos de atos abusivos, hoje desvendados e tornados públicos da população”, traz o texto da ação popular.
