Avançando na agenda de concessões do Ministério do Meio Ambiente, o Presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que inclui nove parques nacionais no Programa Nacional de Desestatização (PND) e os qualifica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
A lista não inclui o Parque Nacional do Iguaçu devido uma pendência judicial após a estadualização da área onde estão as Cataratas do Iguaçu, que pertence ao Governo do Paraná, conforme escritura de 1919, lavrada em cartório de Foz do Iguaçu (AQUI para relembrar).
O texto editado por Bolsonaro permite a concessão dos serviços públicos de apoio à visitação, conservação, proteção e gestão das unidades.
A Floresta Nacional de Brasília (DF) e os parques nacionais da Serra dos Órgãos (RJ), da Chapada dos Guimarães (MT), de Ubajara (CE), da Serra da Bocaina (RJ/SP), da Serra da Capivara (PI), da Serra da Bodoquena (MS), do Jaú (AM) e de Anavilhanas (AM) foram contemplados.
Além de fortalecer a preservação das Unidades de Conservação em todo o Brasil por meio de investimentos e empreendimentos privados em ecoturismo, os projetos de concessão possibilitam o fomento do turismo nos entornos dos parques, gerando emprego e renda para a população.
Com informações do Ministério do Meio Ambiente
