A Justiça Federal de Foz do Iguaçu condenou a União a pagar indenização de R$ 100 mil à ex-esposa de Marcelo Arruda, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) assassinado em 2022.
A decisão foi proferida pelo juiz federal João Rômulo da Silva Brandão, que reconheceu a responsabilidade civil da União, uma vez que o autor do crime, o policial penal Jorge Guaranho, utilizou arma pertencente à corporação fora do horário de serviço. O magistrado baseou-se em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual o Estado é responsável quando agentes públicos utilizam armamento institucional em situações particulares.
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O juiz considerou comprovado o vínculo afetivo e financeiro entre Alexandra Moizes Miranda de Arruda, ex-esposa de Marcelo Arruda, e a vítima, incluindo filhos em comum e financiamento conjunto de um imóvel, o que fundamentou a concessão de indenização por dano moral reflexo.
O valor determinado deverá ser corrigido pela taxa Selic e acrescido de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10%.
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