A greve nacional dos servidores técnicos administrativos (TAEs), deflagrada no último dia 11 de março e o estado de greve dos professores, já afeta uma série de atividades essenciais da Universidade Federal da Integração Latino-americana (UNILA) de Foz do Iguaçu.
A reitoria informa que, no entanto, vai assumir algumas atividades e manter o funcionamento mínimo da instituição.
O movimento, com adesão de ao menos 67 universidades do país e é liderado pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra).
A lista de serviços afetados constam do boletim 01 “Os Impactos da Greve na UNILA” divulgadora segunda-feira (15), com a intenção de “manter informada a sua comunidade acadêmica durante o período que durar a greve”, segundo a Reitoria da instituição.
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“Como este é um cenário que pode mudar enquanto durar o movimento paredista, o boletim será emitido sempre que necessário, visando transparência, informação e o atendimento mínimo para a comunidade universitária, ou seja, das atividades essenciais da instituição”.
As atividades essenciais, conforme a Lei Nº 7.783, de 28 de junho de 1989, são aquelas cuja ausência de sua execução pode causar danos e perdas irreparáveis para a instituição e as pessoas.
Por ofício, enviado no dia 12 de abril, o Sinditest-PR comunicou à reitoria que deliberou em assembleia dos TAEs da UNILA, realizada em 09 de abril de 2024, sobre as atividades essenciais solicitadas pela gestão.
De acordo com a decisão da assembleia, durante a mobilização, não serão realizadas matrículas e solicitação do PROGRAD, que inclui atividades de apoio das Secretarias
Acadêmicas para ingresso e ensalamento tanto para veteranos como calouros de 2024. Também estão suspensas as colações de grau, cuja solicitação deve ser enviada ao CLG pela própria equipe de Cerimonial.
Também não serão realizadas as ações de prestação de contas de convênios financeiros a vencer e o não atneidmenot dos editais para seleção de PIBIC, PIBIC-AF, PIBITI, PIVICTI 2024/2025.
Negociações
A Reitoria da UNILA, segundo o boletim, enviou solicitação para a abertura formal da mesa de negociação, em Ofício n°62/2024/GR, no dia 19 de março, para que as negociações a respeito das atividades essenciais possam se dar nos termos da Lei que rege o direito de greve, garantindo as condições mínimas de funcionamento.
A Lei Nº 7.783, de 28 de junho de 1989 dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.
Durante a greve, o artigo 9º da lei define que o sindicato ou a comissão de negociação, mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador, manterá em atividade equipes de empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resulte em prejuízo irreparável.
Já o artigo 11 define que, n.os serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
Reitoria assume
Diante das negativas das solicitações das atividades consideradas essenciais para o funcionamento mínimo da universidade, sobretudo aquelas que afetam a assistência estudantil, e da ausência de mesa de negociação, nos termos da Lei, até o presente momento, a reitoria e demais cargos da gestão da universidade irão assumir a execução das matrículas, como medida emergencial, para o início do próximo semestre letivo.
A reitoria diz que compreende que o dano da não realização das matrículas é irreparável e não poderá ser sanado ao fim da greve. A não realização das matrículas implica, inclusive, na impossibilidade de pagamento de auxílios estudantis, o que compromete ingresso e permanência.
Sobre a cerimônia de colação de grau será realizada nos termos da lei, de forma simplificada, dentro do cronograma já publicizado. Todas as orientações serão comunicadas aos/às formandos/as.
As decisões a respeito do andamento das matrículas e dos demais pontos elencados acima foi comunicada à representações estudantis que procuraram a reitoria na última sexta-feira (12), e deverão ser amplamente debatidas com estudantes durante assembleia estudantil.
“Vale também reforçar a reunião da Reitoria com a comunidade estudantil, agendada para o dia 19 de abril, 10h, no Campus Integração – Sala CI A002”, destaca o boletim.
Com informações de GDia
