A prioridade dos vereadores na sessão itinerante é ouvir a população. Entretanto, antes da tribuna livre, eles vão analisar algumas proposições incluídas na ordem do dia, visto que se trata de uma sessão oficial realizada no bairro.
Dentre as matérias está a preocupação com a saúde mental dos cidadãos, tanto com relação à conscientização quanto a respeito de ações que estimulem os cuidados nesse sentido.
O tema é objeto do projeto de lei 03/2024, que institui o Janeiro Branco, no calendário oficial do município, intitulada Lei José Elias Aiex Neto. A proposta de autoria do vereador João Morales (União Brasil) está pronta para discussão e votação durante a sessão itinerante desta sexta-feira, 10 maio, que acontece em Três Lagoas, a partir das 19h, no Centro de Convivência Leonel Brizola. Uma moção de apoio à luta contra o aborto também está em pauta, além de proposições que pedem melhorias para a região.
Leia também
A matéria fixa que as atividades podem ser realizadas durante todo ano, sendo intensificadas no mês de janeiro, como forma de fomentar a campanha Janeiro Branco.
O foco da campanha é combater crescimento de transtornos de ansiedade, esclarecer sobre saúde mental e emocional e investir na qualidade de vida das pessoas. A nova lei leva o nome do médico psiquiatra José Elias Aiex Neto que foi um defensor incansável da área da saúde mental do município.
Região de Três Lagoas
Algumas proposições envolvendo a grande região de Três Lagoas também estão em pauta. Dentre elas reivindicações apresentadas por vereadores ao Poder Executivo. A indicação nº 485/2024, de autoria do vereador Jairo Cardoso (PSD), solicita ao Prefeito Municipal a ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Viviane Jara Benitez, localizado no Bairro Gleba Guarani, com a construção de novas salas.
Outra indicação, nº 491 de 2024, de autoria do vereador Adnan El Sayed (PSD), reivindica ao Prefeito Municipal, a manutenção do passeio público da Avenida Gramado, nas proximidades do n° 5216. O vereador também pede ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a manutenção da sinalização viária horizontal da Avenida.
Moção de apoio à luta contra o aborto
Também está em pauta a Moção de Apoio (16/2024), de autoria de João Morales e subscrita por outros vereadores, ao Congresso Nacional pelo apoio manifestado ao Conselho Federal de Medicina – CFM, por proibir através da Resolução nº 2.378/20241, publicada no Diário Oficial da União (DOU), a realização da assistolia fetal, procedimento que causa a morte de bebês no ventre materno.
Alteração na lei dos loteamentos e condomínios
Outra pauta incluída na ordem do dia é o Projeto de Lei Complementar nº 3/2024, da vereadora Anice Gazzaoui (PP) que “altera a Lei Complementar nº 372, de 9 de maio de 2022, que trata do Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Foz do Iguaçu.
O texto a ser votado flexibiliza tamanho de terrenos em condomínios fechados ou de acesso controlado.
A alteração na lei corrige uma questão pontual na legislação: Quando da alteração da lei, na zona de expansão urbana 1 (para condomínios horizontais fechados e loteamentos de acesso controlado) da área total de lote a parcelar, o número máximo de unidades ficou em 60 e a proposta apresentada é que passa a ser até 105 unidades.
