Diversos projetos foram aprovados pela Câmara de Foz do Iguaçu como ação de resposta à pandemia do novo coronavírus e à crise que econômica que ocorre em paralelo.
Logo no início do período da pandemia, a Câmara realizou um esforço para rápida análise e aprovação dos projetos oriundos da Prefeitura e que viriam ao encontro das necessidades de atendimento nas áreas de saúde e também em questões sociais.
Além dos projetos foram mais de 40 proposições entre indicações, ofícios e requerimentos. É possível acessar essas proposições clicando AQUI.
Projetos foram fundamentais para viabilizar reabertura segura do comércio
Com sessões online e em regime extraordinário, alguns projetos foram considerados fundamentais para viabilizar reabertura segura do comércio de Foz do Iguaçu.
Dentre os projetos estão: liberação de recursos para aquisição de equipamentos como respiradores e serviços, incluindo contratação de pessoal para retaguarda de leitos para pacientes da Covid-19; autorização de créditos reforçando os valores para aquisição de respiradores com o objetivo de aumentar o número de leitos no Hospital Municipal para atender a demanda de pacientes com coronavírus;
autorização para utilização de créditos orçamentários vinculados legalmente a outras finalidades, inclusive do superávit financeiro e os decorrentes de operações de crédito para atendimento da situação de emergência em saúde pública; e criação de conta específica para lançamento das despesas com a Covid-19.
Microcréditos para autônomos e microempreendedores
Projeto nº 37/2020 – do Poder Executivo – Autorizou o município a participar do Programa de Microfinanças no valor de R$ 3 milhões que com a parceria do Sebrae e linha de crédito chegam ao montante de R$ 30 milhões. É o programa Juro Zero. O objetivo do Programa era atender cerca de 4 mil microempreendedores e autônomos que tiveram suas atividades comerciais prejudicadas neste momento.
Outros R$ 20 milhões foram disponibilizados pelo Fundo de Aval, com participação da Garantioeste. O formato do programa apresenta benefícios imediatos para os microempreendedores e autônomos de Foz do Iguaçu com créditos sem juros e prazo de um ano para começar a pagar. O programa Foz Juro Zero dispensa a consulta cadastral ao Serasa e ao SPC para análise das solicitações de crédito até o limite de R$ 6 mil. Os projetos foram aprovados em regime de urgência e em tempo recorde.
Higienização obrigatória dos carrinhos de supermercados e lojas
Projeto nº 114 de 2019 – da vereadora Nanci Rafagnin Andreola (DEM) – Tornou obrigatória limpeza de carrinhos e cestos de compras de supermercados. A ideia é que a toda vez que o carrinho ou o cesto for dispensado pelo cliente tenha um funcionário do estabelecimento higienizando antes de ser utilizado pelo próximo cliente. O projeto transformado na lei municipal 4.847/2020, objetiva preservar a saúde, evitando transmissão de doenças e prevenindo contaminação das pessoas e também dos alimentos.
Quem desobedecer a lei sofre penalidades como advertência com prazo de 30 dias para regularização e em caso de descumprimento desse quesito, a multa será de 10 unidades fiscais, atualmente: R$ 870,00; Multa de 20 unidades fiscais na primeira reincidência: R$ 1741,06; e multa de 30 unidades fiscais na segunda reincidência: R$ 2.612,04. Além disso, há suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias.
Liberação de créditos adicionais para a saúde
Projeto nº 39 de 2020 – do Poder Executivo – O projeto autorizou o Município de Foz do Iguaçu a utilizar, excepcionalmente, e para o propósito exclusivo de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do Coronavírus. Essa matéria trotou de autorização para que o Executivo utilizasse, mediante Créditos Orçamentários Adicionais, de recursos vinculados legalmente a outras finalidades, inclusive do superávit financeiro e os decorrentes de operações de crédito. Essa autorização para remanejamento de recursos vinculados do orçamento com a destinação agora para a situação de emergência em saúde pública. A Prefeitura ponderou a queda na arrecadação com a suspensão de pagamentos de tributos e o aumento exponencial do gasto com saúde.
Remanejamento de R$ 12,3 milhões para enfrentamento da Covid-19
Projeto nº 40 de 2020 – do Poder Executivo – O projeto autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder à abertura de um Credito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 12.320.000,00 destinados a Secretaria Municipal de Segurança Pública, a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal da Saúde, tudo direcionado ao enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente do Coronavírus e materiais para distribuição gratuita.
Economia e repasse de R$ 700 mil para aquisição de cestas básicas
Projeto nº 41 de 2020 – do Poder Executivo em parceria com a Câmara – O projeto autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder à abertura de um Credito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 700.000,00 destinado a Secretaria Municipal de Assistência Social, para o enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente do Coronavírus e materiais para distribuição gratuita. Os recursos são da economia e cortes do Legislativo nos primeiros meses deste ano e foram destinados à prefeitura para aquisição de 8.500 cestas básicas para as famílias necessitadas.
O repasse de recursos economizados pela Câmara foi viabilizado com a formalização da dotação orçamentária a partir do projeto de lei 41/2020, que autorizou o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município. Esse foi o remanejamento que tem origem na devolução dos valores economizados e devolvidos pela Câmara Municipal.
Reforço de R$ 5 milhões para aquisição de equipamentos de para leitos e UTI
Projeto nº 42 de 2020 – do Poder Executivo autorizou o Chefe do Poder Executivo a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 destinado a Secretaria Municipal da Saúde, para a compra de equipamentos e materiais permanentes e enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus.
Ampliação parcerias no Programa Juro Zero
Projeto 45/2020 – do Poder Executivo – O projeto de lei 45/2020, enviado pelo prefeito à Câmara foi aprovado em regime de urgência. A proposta amplia a lista de instituições parcerias do município para disponibilização de crédito a juros zero para microempreendedores e autônomos. Essa matéria foi aprovada pelo Legislativo e aguarda sanção do Prefeito.
Liberação de emendas impositivas para socorrer a saúde
Projeto nº 48 de 2020 – do Poder Executivo – autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.000,00 destinado a Secretaria Municipal da Saúde, para a compra de equipamentos e materiais permanentes e enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus.
Veja também demais projetos em tramitação
Tramita na Casa de Leis o Projeto nº 36/2020, do Vereador Marcio Rosa (PSD). O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de equipamentos com álcool em gel por parte de estabelecimentos comerciais, para a proteção de seus clientes, em combate ao coronavírus. A matéria recebeu parecer favorável das comissões e ainda vai para votação plenária.
Também recebeu parecer favorável para continuar tramitando, o Projeto nº 47 de 2020 – da vereadora Nanci Rafagnin Andreola (DEM). O projeto institui a obrigação de empresas responsável pelos serviços de entrega e frete via motocicleta de distribuir gratuitamente máscaras, álcool gel e luvas aos seus funcionários, para prevenção ao covid-19. O projeto tem objetivo principal proteger esses trabalhadores, que estão atuando intensamente neste período, do risco de contaminação. Uma vez que a crise é antes sanitária e de saúde.
Dentre as matérias, algumas começam a tramitar na sessão desta terça-feira, 01 de junho. Serão lidos na sessão: o Projeto de Lei nº 55/ 2020, de autoria do Vereador Beni Rodrigues (PTB), que Declara de Utilidade Pública a “Colônia de Pescadores Profissionais Z12 de Foz do Iguaçu”. Os pescadores foram outro público bastante afetado neste período, principalmente por conta da estiagem do Rio Paraná. Se aprovado, deve possibilitar que a entidade possa receber subvenção.
Outro é o Projeto de Lei nº 56 de 2020, do Vereador Jeferson Brayner (PSD), que dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de produtos alimentícios entregues em domicílio. Uma alternativa para tentar garantir maior segurança alimentar.
