O vereador Valdir de Souza (Maninho) apresentou na Câmara de Foz do Iguaçu o Projeto de Lei nº 22/2021. A proposta dispõe sobre a regulamentação do Programa de Apadrinhamento Afetivo no Município, na forma como prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Pelo texto, o apadrinhamento consistirá em proporcionar à criança e ao adolescente, vínculos externos à instituição, para fins de convivência familiar e comunitária, além da colaboração com seu desenvolvimento e sustento.
O artigo 2º do projeto define que poderá participar do programa as crianças ou o adolescentes cujos pais ou tutores foram destituídos (a) do poder familiar; os que integram grupo de irmãos; possuam alguma deficiência física e que haja a possibilidade de colocação em família substituta; que estejam há mais tempo no Programa de Acolhimento; ou que estejam mais próximo de completar 18 anos.
Já quem tiver o interesse em ser um padrinho, deverá cumprir os seguintes requisitos: ser maior de 18 anos, respeitando a diferença de ser 16 anos mais velho que a criança ou adolescente; não ser inscrito nos cadastros de adoção para o perfil de afilhado (a); residir em Foz do Iguaçu; não ter sido destituído ou suspenso do poder familiar nos últimos 5 anos; e não possuir antecedentes criminais.
O vereador Maninho argumentou que os termos de regulamentação do programa foram inspirados no plano criado no município de Francisco Beltrão, que enfatiza a importância deste acolhimento para essas crianças e adolescentes. Maninho entende que o programa pode transformar a realidade dessas crianças e adolescentes que passam a ter um ambiente calmo, confortável e seguro, modificando suas perspectivas e imaginando um futuro. O projeto foi protocolado, lido na sessão de terça-feira, dia 13, e agora tramita nas comissões técnicas da Câmara que devem apresentar os pareceres que liberam o texto para votação no plenário.
