Criar uma política pública de incentivo ao desuso de canudos e copos plásticos descartáveis na capital. Esse é o objetivo do substitutivo geral (031.00089.2018) proposto por Maria Leticia Fagundes (PV) ao seu projeto de lei (005.00079.2018), em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).
“Verificamos que já existe um grande número de bares e restaurantes que já não utilizam ou fornecem mais canudos e copos de plástico descartáveis a seus clientes. Revimos nosso entendimento anterior, para alterar o projeto de lei, incentivando o desuso dos referidos materiais ofensivos ao meio ambiente em substituição à forma punitiva como estava determinado no texto anterior”, explica Maria Leticia.
O novo texto cria o selo Consciência Coletiva que teria como balizas o respeito ao meio ambiente e às políticas públicas voltadas ao meio ambiente no Município de Curitiba; o não fornecimento de canudos e copos plástico descartáveis; a substituição dos canudos e copos plásticos descartáveis por outros, biodegradáveis ou reutilizáveis; e a adoção de práticas sustentáveis e não agressoras ao meio ambiente.
A iniciativa tem o apoio da categoria do setor: CNTUR (Confederação Nacionao do Turismo), FETURISMO (Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento, e Similares do Paraná) e SINDIABRABAR (Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba) pelo reconhecimento da preocupação em relação à preservação do meio ambiente à conscientização dos empreendedores e clientes.
“Com isso queremos dar um exemplo positivo em todo Brasil, já que a própria indústria do plástico está consciente na prevenção e criou um órgão com orçamento de U$ 1 bilhão de dólares em campanhas e ações para combater a poluição e o descarte incorreto”, afirmou Fábio Aguayo representante das entidades nos debates sobre o tema.
O substitutivo de autoria de Maria Leticia, privilegia a criação de uma política pública de incentivo ao desuso de canudos e copos plásticos. Entre os objetivos, estabelece desestimular o uso dos canudos e copos plásticos descartáveis destinados à ingestão de alimentos líquidos; incentivar a substituição dos canudos e copos plásticos descartáveis por material biodegradável, em conformidade com as boas práticas socioambientais e sanitárias;
Estimular a consciência coletiva acerca da degradação do meio ambiente causada pela utilização e descarte incorreto de canudos e copos plásticos; fomentar a utilização de novos produtos ambientalmente corretos, bem como a pesquisa, desenvolvimento e inovação de produtos voltados à preservação do meio ambiente; e promover o fornecimento de canudos e copos reutilizáveis, dentro dos critérios e parâmetros da legislação e regramentos pertinentes.
“Segundo estimativas da ONU, são gerados aproximadamente 13 milhões de toneladas de lixo plástico anualmente”, aponta Maria Leticia. A vereadora acredita que o novo texto não terá obstáculos na tramitação “tendo em vista, inclusive, as leis promulgadas por outros estados, que não tiveram uma boa receptividade pela população”.
