O projeto 21/2021, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem (MDB), visa alterar algumas disposições da Lei nº 4.134/2013. A parlamentar explicou que essas alterações têm por objetivo fazer com que a Administração Pública, seja direta, indireta, autárquica ou fundacional aumente a prática de medidas benéficas ao meio ambiente, como, por exemplo, a separação de resíduos e a utilização de canecas no lugar de copos plásticos descartáveis.
“O Poder Público precisar dar o exemplo para os cidadãos antes do cobrá-los. Não adianta exigir que os cidadãos reciclem seu lixo de casa se os próprios órgãos do Municípios não tiverem essa prática assídua e reiterada. Para a elaboração deste Projeto de Lei, houve um diálogo com a Secretaria do Meio Ambiente, sendo que diversas medidas já ocorriam na prática e só estão, neste ato, segundo regulamentadas pelo legislativo, como por exemplo a coleta do lixo e a campanha “Caneque-se. Além de reciclar mais, consequentemente, o objetivo também é produzir menos lixo e também acaba por reduzir custos para administração pública.”, pontuou a Vereadora Yasmin.
Além disso, os pontos focais (servidores de carreira, de cada prédio da Prefeitura e da Câmara) vão receber formação continuada por meio do Programa de Educação Ambiental na gestão pública e promoverão ações que auxiliem a mudança nos padrões de produção e consumo para adoção de novos referenciais de sustentabilidade. O projeto já foi lido em plenário e está sob análise das comissões permanentes.
