Entre projetos, requerimentos e indicações são 3584 proposições no ano, quantidade que representa o dobro em relação ao último ano da legislatura anterior
Em 2023 os vereadores de Foz do Iguaçu apresentaram 182 projetos sendo 120 de lei, 8 de lei complementar, 30 de decreto legislativo, 19 projetos de resolução e 5 de emendas à Lei Orgânica do Município.
Também apresentaram 876 requerimentos e 2413 indicações. Além destas proposições próprias, a Câmara recebeu 91 projetos de lei e 22 PLCs enviados pela prefeitura.
Desta forma, o volume global foi 295 projetos protocolados no Poder Legislativo no ano, além de 333 emendas ao orçamento municipal. Entre projetos, requerimentos e indicações são 3584 proposições no ano. Essa quantidade é praticamente o dobro da apresentada em 2020, último ano da legislatura anterior. Dos projetos protocolados neste ano aproximadamente 80% já foram votados.
Corte no orçamento e economia na Câmara
Neste ano, a Câmara cortou R$ 2 milhões do próprio orçamento para 2024, destinando o valor para atendimento da reivindicação de vale-alimentação dos professores. Também economizou R$ 5,1 milhões, recursos devolvidos neste fim de ano para a prefeitura utilizar em benefício da população. “Meu sentimento é de gratidão pela oportunidade de conduzir os trabalhos da Casa de Leis em nome dos 15 vereadores.
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Foi um ano intenso de trabalho, de muitos desafios e todos se empenharam. Contamos com um quadro de servidores qualificados a quem agradecemos pela dedicação e profissionalismo”, disse o presidente da Câmara, João Morales (União Brasil).
Na opinião do presidente, a Câmara cumpriu com o seu papel e a todo momento que a sociedade precisou teve as respostas e o posicionamento firme do Poder Legislativo. “Também estivemos mais próximos da população nesse ano e vamos continuar com esse mesmo propósito. Com a experiências desse ano, temos certeza da capacidade de cada um e, quando necessário, corrigir rumos para atender o interesse maior da coletividade”, concluiu Morales.
Benefícios para educação, emprego, habitação e entidades sociais
A última sessão do ano foi realizada nesta sexta-feira, 29 de dezembro. Com isso, os vereadores concluíram a votação de todas as proposições enviadas pelo Poder Executivo, em regime de urgência, incluindo projetos beneficiando mais de 20 entidades com cessão de imóveis – nesta sexta-feira a entidade contemplada foi a FozInter; facilidades para o contribuinte quitar dívidas com o Município; implantação do plano de aceleração do comércio e da indústria;
Adequação na lei de zoneamento para facilitar a implantação de novos empreendimentos; concessão de incentivos para atividades de geração de emprego e renda; e continuidade de contrato temporário evitando que escolas e CMEIs iniciassem o ano letivo de 2024 sem merendeiras e sem motoristas de transporte escolar.
Outra ação importantíssima dos vereadores no esforço concentrado do fim de ano foi a aprovação de dois projetos liberando áreas para a construção de 516 moradias populares. A parceria da prefeitura com o Governo Federal faz parte do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), dentro do Programa Minha Casa Minha Vida.
Mais recursos para a saúde
Na votação das 333 emendas ao orçamento de 2024, os vereadores reforçaram as dotações da saúde em mais R$ 9,5 milhões. Os investimentos principais, por meio de proposição orçamentária impositiva, são na melhoria de infraestrutura das unidades básicas para maior eficiência na atenção primária nos bairros. A ideia é que por meio de um serviço melhor nas UBSs, ocorra redução de demandas nas UPAs e no Hospital Municipal.
Todos os dados das proposições constam no portal da Câmara, no link SAPL – Sistema de Acompanhamento do Processo Legislativo.
