Projeto beneficia condutores de vans escolares, táxis, aplicativos, mototáxis e transporte turístico
Uma proposta que visa dar mais fôlego aos proprietários e condutores de transporte escolar, táxis, transporte turístico, mototáxis e aplicativos, está tramitando na Câmara de Foz. O Projeto de Lei Complementar nº 28/2021, lido na sessão do dia 18 de novembro, quer suspender temporariamente a contagem de prazos no período de janeiro de 2022 até janeiro de 2023. O projeto é subscrito pelos vereadores: Rogério Quadros (PTB), Anice Gazzaoui (PL) e Ney Patrício (PSD).
A matéria altera dispositivos na Lei Complementar nº 344/2020, que está em vigor. A medida pretende contribuir com os trabalhadores que foram intensamente prejudicados tendo perdido emprego e renda devido à crise econômica acentuada pela pandemia da covid-19.
“O projeto tem por objetivo suspender de forma transitória a contagem de tempo da utilização dos veículos, para que durante um ano a frota possa ser utilizada pelos proprietários, de forma a ajudar economicamente quem trabalha no setor de transporte para que possam usar por mais um ano esses veículos em Foz. Sempre lembrando que diante de todos os procedimentos e requisitos do Foztrans”, explicou Rogério Quadros.
A suspensão de contagem de prazos engloba: prazo de tempo de fabricação; prazo de idade máxima e prazo de vida útil dos veículos. O projeto está sob análise das comissões, aguardando parecer para ir à votação em plenário.
