Em sessão extraordinária, Câmara aprovou nesta sexta-feira as emendas orçamentárias para 2024
Os vereadores de Foz do Iguaçu acabam de reforçar o orçamento da saúde pública do Município em R$ 9.470,529,46. Em sessão extraordinária iniciada na manhã desta sexta-feira e que prosseguiu no período da tarde, eles aprovaram as 333 emendas ao Orçamento Anual do Município para 2024. Cada vereador tem o direito de apresentar R$ 1.250.339,94 em emendas impositivas, sendo, no mínimo, 50% do valor para a saúde. Ao longo do ano, o setor foi o que mais gerou requerimentos dos vereadores em razão das reclamações e reivindicações da população.
Ao todo, as emendas dos vereadores somaram R$ 18,7 milhões que eles destinaram para obras e serviços de execução obrigatória pelo Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 148/2023 (LOA) contou com 6 emendas do Poder Executivo Municipal, 1 emenda da mesa diretora e 326 emendas de vereadores. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 tem um valor global previsto de R$ 1.896.168.288,00 (um bilhão, oitocentos e noventa e seis milhões, cento e sessenta e oito mil, duzentos e oitenta e oito reais).
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Por lei, os vereadores têm direito de remanejar, via emendas impositivas, o percentual de 1,4% da receita corrente líquida do ano anterior, dividindo essa quota entre os 15 vereadores. As emendas impositivas destinadas para obras, serviços ou equipamentos são de execução obrigatória pelo Poder Executivo. Além da saúde, as emendas para 2024 foram direcionadas para áreas que vão desde infraestrutura em escolas até apoio a entidades que mantêm projetos sociais. Há também, dentre vários segmentos, iniciativas para fortalecer o esporte local, cultura, lazer e suporte aos produtores rurais.
A nova redação do projeto da LOA deverá estar pronta para votação na sessão extraordinária prevista para às 11h deste sábado.
Projetos apresentados
Ainda na sessão extraordinária desta sexta-feira foram apresentados dois projetos e dois ofícios do Prefeito Municipal solicitando votações urgentes. Um deles é o Projeto de Lei nº 200/2023 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu ao Centro de Cultura Popular de Foz do Iguaçu. Essa proposta viabilizará a reforma do Teatro Barracão, que é uma das reivindicações apresentadas na primeira sessão itinerante deste ano. Os vereadores destinaram emendas para as obras, que só poderão ser executadas se houver a cessão de uso do imóvel pela entidade.
O outro Projeto de Lei é o de nº 202/2023 que dispõe sobre a transação de créditos de natureza tributária, os critérios e termos para que o Município e os devedores possam estabelecer uma transação resolutiva referente à cobrança de créditos municipais, sejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A intenção é alcançar, por meio de concessões recíprocas, uma cobrança mais eficaz e ágil, reduzir custos operacionais, resolver conflitos e encerrar disputas legais, culminando na extinção desses créditos, sejam eles de natureza tributária ou não.
Ainda estavam para extrapauta mais cinco novos projetos enviados pelo Poder Executivo e que devem ser votados até o dia 28 de dezembro.
Foto: Christian Rizzi – Câmara Foz
