Setor atua na regulamentação, controle e fiscalização de práticas e atividades, visando proteger a saúde da população
Neste sábado, dia 5 de agosto, é celebrado o Dia Nacional da Vigilância Sanitária. Em Foz do Iguaçu, o setor, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, fez 5.816 atendimentos, como inspeções sanitárias, atendimento a denúncias, análise e aprovação de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, de janeiro a agosto deste ano.
A comemoração da data foi instituída em 2015 pela Lei nº 13.098, em referência ao nascimento de Oswaldo Cruz – Médico Sanitarista e, representa em nível nacional, o reconhecimento da Vigilância Sanitária como importante ferramenta para a realização de diversas ações para a prevenção e preservação da saúde da coletividade.
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A Vigilância Sanitária de Foz do Iguaçu está inserida na Diretoria de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal da Saúde e exerce importante função dentro da estrutura do Sistema Único de Saúde – SUS, em que desenvolve um trabalho integrado com a Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental – CCZ e Vigilância em Saúde do Trabalhador, uma vez que todos esses setores têm seu foco principal na saúde em seu aspecto mais amplo – “situação de perfeito bem-estar físico, mental e social”, conforme definição de saúde, dada pela Organização Mundial da Saúde – OMS.
A Vigilância Sanitária representa um conjunto de ações que visa eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. Essa definição é dada pela Lei Federal nº 8.080 de 1990, que regula em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde.
Na prática, a Vigilância Sanitária atua na regulamentação, controle e fiscalização de práticas e atividades, com a finalidade de realizar o interesse público de proteção à saúde da população. A fiscalização sanitária é feita em locais de produção, distribuição, comercialização de alimentos, medicamentos, cosméticos, etc; também no monitoramento da qualidade dos produtos que consumimos diariamente, como alimentos, cosméticos, produtos de limpeza, medicamentos, produtos para a prevenção das doenças como as vacinas e usados para o diagnóstico de doenças, como kits diagnósticos para dengue, HIV, hepatite, Covid-19 e outras.
Balanço
A Vigilância Sanitária de Foz do Iguaçu já realizou, em 2023, 5.816 atendimentos, que incluem: inspeções sanitárias; emissão de Licença Sanitária; atendimento a denúncias; emissão de relatórios técnicos; recolhimento de produtos para análise laboratorial; – orientação à população; análise e aprovação de PBA – Projeto Básico de Arquitetura; análise e aprovação de PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde; – participação nas operações da AIFU – Ação Integrada de Fiscalização Urbana; apoio em fiscalizações de Conselhos de Classe Profissional; instauração e instrução de Processos Administrativos Sanitários; investigações de acidentes de trabalho, entre outras ações.
Licenciamento sanitário
Foz do Iguaçu possui em torno de 11 mil estabelecimentos de interesse da Vigilância Sanitária, passíveis de licenciamento sanitário, cujas atividades são classificadas entre baixo, médio, alto risco, ou ainda, risco condicionado, conforme disposições contidas no Decreto Municipal nº 30.841, de 9 de novembro de 2022.
O licenciamento sanitário constitui uma das atribuições do SUS e representa uma importante ação de proteção à saúde da população, com vistas às diminuição/eliminação dos riscos sanitários causados por atividades que estão sujeitas ao controle sanitário, sendo uma etapa do processo de registro e legalização de empresas que conduz o interessado à formalização da licença para o exercício de determinada atividade econômica que se relaciona direta ou indiretamente com a saúde.
Fiscalização
A fiscalização exercida pelas equipes da Vigilância Sanitária se dá nos locais prestadores de serviços de saúde e, também, nos de interesse à saúde, entre eles: hospitais, clínicas, consultórios médicos e odontológicos, clínicas de estética, laboratórios de análises clínicas, farmácias, drogarias, escolas, creches, tabacarias, comunidades terapêuticas, supermercados, bares e restaurantes, panificadoras, dentre outros. O objetivo é estabelecer relações éticas entre a produção, circulação, consumo de bens e prestação de serviços. Assim, a garantia da segurança sanitária de produtos e serviços é responsabilidade indelegável do Estado e um componente indissociável do SUS, que busca a proteção e a promoção da saúde da população.
A equipe de fiscalização da Vigilância Sanitária de Foz do Iguaçu é multiprofissional e conta com servidores de carreira – técnicos em Vigilância Sanitária, enfermeiros, farmacêuticos, nutricionista, engenheiros civil e ambiental, biomédicos, odontólogos, advogados, tecnólogos em alimentos, técnicos em Segurança do Trabalho e equipe administrativa.
A Vigilância Sanitária de Foz do Iguaçu está localizada junto à sede da Diretoria de Vigilância em Saúde, sito a Rua Francisco Guaraná de Menezes, 665, Bairro Vila Yolanda, Telefone (45) 2105-8181 – Horário de Funcionamento: Das 8h às 14h.
Denúncias e reclamações podem ser feitas através dos seguintes canais:
- Site eOuve: https://eouve.com.br/
- Aplicativo celular: eOuve (baixar)
- Ouvidoria Geral: 156
- Ouvidoria SUS: 08000451111
Saiba mais
Para saber um pouco mais sobre a Vigilância Sanitária do Município de Foz do Iguaçu/PR, acesse o endereço eletrônico https://www5.pmfi.pr.gov.br/orgao-93 e vá até o ícone da Vigilância Sanitária. Lá a população vai encontrar informações sobre o licenciamento sanitário, normativas e legislação.
