Em canteiros, áreas de preservação ambiental e percorrendo os bairros da cidade é possível ver o descarte irregular de lixo e demais resíduos, tais como: garrafas, sacolas, roupas, móveis.
Você já se imaginou morando perto de um local como esse e tendo sua casa inundada ou contraindo alguma doença devido à falta de educação e responsabilidade das pessoas?
Além de ser inadequado, esse tipo de comportamento tem um custo que pode ser alto para o bolso do cidadão. “A lei permite aplicação de uma multa que varia de 100 a 10 mil reais. O agente vai graduá-la de acordo com o ato”, disse José Roberto, Chefe da Fiscalização de Posturas.
As penalidades são regidas pelo Código de Posturas do Município, que é a Lei Complementar 07/1991, que para esse caso estabelece multa de 1 a 100 Unidades fiscal, considerando que a Unidade Fiscal do Município está em R$ 101, 65.
