A previsão de arrecadação, para este ano, é de R$ 167 milhões com o tributo, dos 129 mil imóveis cadastrados no município
A arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) alcançou R$ 61 milhões em Foz do Iguaçu, nos primeiros 12 dias após vencido o prazo de pagamento em cota única ou da primeira parcela, em 30 de março último. O valor, somando as duas formas de pagamento, ficou um pouco abaixo do programado para o período, segundo a secretária Salete Horst (Finanças). A estimativa de arrecadação, para este ano, é de R$ 167 milhões com o tributo, dos 129 mil imóveis cadastrados no município.
Recorda o GDia que o IPTU compõe a receita tributária dos municípios brasileiros. Ao lado do ISS (Imposto Sobre Serviços), é um dos principais impostos que garantem a arrecadação das prefeituras e o financiamento dos serviços públicos. Segundo a secretária, havia uma perspectiva com relação ao montante que seria pago pelos proprietários de imóveis nestes primeiros dias. A mudança da data de vencimento para o início do pagamento, com um período mais tardio, pode ter influenciado, acredita.
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“Ficou um pouco abaixo do esperado. Normalmente, a arrecadação é, em média, de 40% do valor lançado e esse ano ficou em torno de 36%”, explicou Salete Horst. “Um dos motivos pode ter sido a data. Todos os anos lançamos na metade do mês de março e esse ano, a decisão foi dar 15 dias a mais”, frisou ela em entrevista ao Jornal da Cultura, da Rádio Cultura.
“Pode ser que as pessoas não provisionaram o recurso para fazer o pagamento com o salário, dentro do mesmo mês, mas é apenas uma hipótese”, ressaltou. A secretária descartou qualquer possibilidade de mudança nas datas, a cota única já foi desabilitada e todas as parcelas lançadas no sistema. Quem optou por quitar o tributo logo no início, ganhou como prêmio 10% de desconto e direito a uma bonificação de 2,5% para o ano seguinte.
Arrecadação municipal
O reajuste aplicado sobre o IPTU deste ano foi de 5,9%, de acordo com a inflação acumulada de dezembro de 2021 a novembro de 2022, segundo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). A Secretaria de Fazenda estima a arrecadação de R$ 167 milhões com o pagamento do IPTU dos 129 mil imóveis cadastrados no município.
A Prefeitura reforça que também garantiu a isenção do tributo mediante requerimento, presencial na Secretaria da Fazenda ou pelo protocolo digital. “A concessão não isenta o proprietário do pagamento da taxa de coleta de lixo”, lembra o município. O benefício tributário é oferecido aos contribuintes que atendam critérios como ter somente um imóvel no município que deve ser utilizado única e exclusivamente para fins residenciais.
A renda familiar de quem pedir o benefício não pode ultrapassar três salários mínimos vigentes no ano civil, com idade igual ou superior a 60 anos, ou que seja portador de doença ou deficiência que obste a capacidade laboral, ou ainda, único responsável por pessoa portadora de doença ou deficiência que obste a capacidade laboral do responsável – comprovação por meio de laudo médico atualizado. A inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico é requisito obrigatório.
