A Assembleia Legislativa do Paraná dará prioridade e celeridades a todas as iniciativas relativas à segurança nas escolas que tramitam na Casa. A medida do presidente Ademar Traiano (PSD) foi determinada após o mais novo ataque violento no estado e tem a finalidade de contribuir com ações efetivas para proteger a comunidade escolar e os estudantes paranaenses.
A estudante Karoline Verri Alves, de 17 anos, morreu e o estudante Luan Augusto, de 16, está em estado gravíssimo após serem baleados na Escola Estadual Helena Kolody, na manhã desta segunda-feira (19). O criminoso de 21 anos é um ex-aluno da instituição e foi preso.
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O crime elevou para 32 os registros de ataques com violência extrema a escolas em pouco mais de 20 anos (entre janeiro de 2002 e junho de 2023), segundo estudo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Nesse período, 37 pessoas morreram.
“Mais um episódio triste que ocorre aqui no estado do Paraná. O Plenário da casa é palco de grandes discussões em relação a esta situação. Medidas já foram tomadas. Mas, infelizmente, há dificuldade de conter essas loucuras e os psicopatas. O que pode ser feito é avançar ainda mais em outras ações que possam dar essa segurança às escolas”, afirmou o presidente Ademar Traiano (PSD), que pediu um minuto de silêncio em homenagem às vítimas durante a sessão plenária desta segunda-feira, que foi dominada pelo tema.
“Junto com o deputado Tiago Amaral (PSD), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vamos compilar todos os projetos, levar para o Governo o mais rápido possível para que esse ordenamento seja aprovado”, assegurou o líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Baki (PSD).
O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curti (PDS), prestou solidariedade após o atentado. “Manifesto meu consternamento com a tragédia no Colégio Estadual Professora Helena Kolody, em Cambé, na região Norte do Estado. Todo nosso apoio às famílias das vítimas e à população da cidade nesse momento de tamanha tristeza”, publicou em suas redes sociais.
Mesmo caso da segunda-secretária da Casa, deputada Maria Victoria (PP). “Minha solidariedade às famílias das vítimas, à comunidade escolar e a toda a população de Cambé. Escola é lugar de luz, de ensinamento e de amor. Precisamos proteger os nossos estudantes”.
O governador Ratinho Junior declarou ser um dia triste para todos os paranaenses. “Um dia de luto e tristeza pelo que ocorreu na escola estadual de Cambé. Também quero me solidarizar com as famílias e toda a comunidade escolar”. Ele destacou que o professor que imobilizou o ex-aluno passou por um treinamento recentemente “e as forças policiais chegaram em apenas três minutos ao colégio depois do acionamento, o que evitou uma tragédia ainda maior”.
“Parabéns ao Governo que propiciou um curso aos professores para agirem em caso de ataque. Foi uma lástima imensurável, como outras podem acontecer. Temos de evitar tragédias futuras com medidas de enfrentamento”, disse o deputado Tito Barichello (União).
“Muito triste o atentado criminoso que sofreram as crianças da escola Helena Kolody. Nos anos de 2022 e 2023, o número de atentados em escolas superou os dos últimos 20 anos no Brasil. Isso é produto de uma política irresponsável e criminosa de armamento da população. De 2018 a 2022, o número de armas no país aumentou em 473%”, citou o deputado Renato Freitas (PT).
Segundo o deputado Cobra Repórter (PSD), que é da região de Cambé, toda a população do Norte do Paraná está estarrecida. “Como o pai vai deixar os filhos irem para a escola amanhã? Como vai ser o futuro desse colégio e do os alunos? Não adianta discurso de ódio, agora é hora de ter responsabilidade e tomar as providências. É muito triste”, lamentou. O deputado Gugu Bueno (PSD) reforçou a sua solidariedade à dor de todos os paranaenses.
“Não há uma solução simples. Os Estados Unidos investiram bilhões de dólares e não conseguiram resolver. Estamos secando gelo. É preciso investimento em psicopedagogas, professores, agentes de escola e a educação como um todo, incluindo os pais”, ponderou o deputado Requião Filho (PT).
Em seu discurso, o deputado Ricardo Arruda (PL), citou que ainda em abril, após o ataque a uma creche em Santa Catarina, encaminhou ao governo um ofício cobrando medidas, com a instalação de equipamentos de seguranças, como detectores de metais e cercas-elétricas nas escolas. “Era o mais rápido a ser feito. Mas não fui ouvido”, disse.
“Essa tragédia poderia ser muito maior. Volto a defender que as escolas tenham segurança armada, detector de metais e profissionais preparados para defender essas crianças”, acrescentou a deputada Flavia Francischini (União).
A estudante universitária e deputada Ana Júlia (PT) lamentou a violência. “Quando um ataque como este acontece, todos nós falhamos. Não há uma solução fácil, uma única resposta. É preciso um trabalho sério e comprometido. Entre tantas a influências que levaram a todas essas ações, com toda certeza, a cultura armamentista é uma das responsáveis”, opinou. “Combater o discurso de ódio, capacitar os profissionais para enfrentar as multiviolências e a promoção da saúde mental ajudando identificar alunos em risco são importantes. Além disso, promover a inclusão, o respeito mútuo, a colaboração entre pais, professores e a comunidade escolar em geral”, pontuou a parlamentar.
“Isso precisa ser contido, ser evitado, nós aqui nos solidarizamos com todas as famílias, com a comunidade escolar. Mas não basta ser solidário, ficar comovido, é preciso fazer mais. É preciso fazer valer as leis que já existem e aprovar novas leis para prevenir tragédias como está”, acrescentou o deputado Professor Lemos (PT). “São vários projetos em tramitação e precisamos ser céleres”, reforçou o deputado Fabio Oliveira (Podemos).
“A tragédia está feita. Todos estamos enlutados. Mas o nosso papel é olhar o amanhã. O que será efetivamente feito, para que a tragédia não se repita em outas escolas. A inércia, a ausência de discussão me preocupa. Após o ataque em Santa Catarina, teve muito oba-oba, mas pouco resultado prático”, cobrou o deputado Denian Couto (Podemos). “É necessário que o poder público em geral possa atuar para garantir a segurança nas escolas. A começar com a revista obrigatória, assim como guarda armada, para dar segurança às famílias”, complementou o parlamentar.
Ações
A violência nas escolas é uma preocupação ativa na Assembleia Legislativa do Paraná. E ganhou ainda mais força em 2023, antes mesmo do episódio em Cambé. O ano já havia sido manchado por outros episódios chocantes. Em março, uma professora morreu e cinco pessoas ficaram feridas à faca em São Paulo. Poucos dias depois, em abril, quatro crianças, entre quatro e sete anos, morreram e outras quatro ficaram feridas no ataque em uma creche de Blumenau, em Santa Catarina.
Os casos mobilizaram o legislativo estadual. Por meio das Comissões de Segurança Pública, presidida pelo deputado Soldado Adriano José (PP); de Constituição e Justiça (CCJ), comandada pelo deputado Tiago Amaral (PSD); e de Educação, cujo presidente é o deputado Hussein Baki (PSD), foi realizada uma Audiência Pública com o tema “Como proteger nossas escolas: estratégias de prevenção e enfrentamento”. (ler mais)
O debate reuniu especialistas para discutir as ações que estão sendo desenvolvidas para proteger alunos e professores de possíveis ataques em escolas. O evento foi realizado durante a Assembleia Itinerante, em Londrina, em abril. O tema foi replicado no Plenário da Casa de Leis reforçando a discussão sobre o assunto com representantes de diversas áreas envolvidas. (ler mais)
Leis
Além das iniciativas em tramitação, nos últimos anos a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou vários projetos de lei relacionados ao bullying, um dos panos de fundo de alguns dos ataques violentos a escolas. Em 2012, foi criado o Programa de Combate ao Bullying. A lei foi atualizada em 2018, incluindo medidas para identificar e acompanhar possíveis transtornos mentais em alunos, tanto agressores quanto vítimas de violência.
Em âmbito nacional, o Brasil criou em 2015 o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying). A legislação foi atualizada três anos mais tarde, obrigando todos os estabelecimentos de ensino a criarem ações para diminuir a violência.
Ordem do dia
Durante a sessão desta segunda-feira, os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei 57/2023, que define o uso do Cordão de Girassol no Estado. Segundo os autores, deputados Evandro Araújo (PSD) e Tercílio Turini (PSD), o Cordão auxilia na identificação de pessoas com deficiências ocultas e pode facilitar especialmente em grandes estabelecimentos, como aeroportos, terminais de ônibus e supermercados.
O cordão é composto por uma faixa verde estreita estampada com figuras de girassóis que sinaliza a preferência de atendimento e suporte diferenciado para indivíduos com deficiências como autismo, TDAH, demência, Doença de Crohn, colite ulcerosa e fobias relacionadas a voos. Essas deficiências são, segundo o texto, principalmente relacionadas à interação social, comunicação (verbal e não verbal), comportamentos restritivos e destemperos emocionais.
Também foi aprovada a proposição 262/2023, do deputado Ademar Traiano (PSD), que altera a Lei nº 15.176/2006, que denomina a rodovia PR-512. A alteração visa homenagear o Senhor David Wiedmer Neto e incluir seu nome junto à denominação Rodovia da Maçã, já existente.
Advogado, foi professor por trinta anos e vereador do município por seis vezes. Atuou na Consultoria Geral do Estado (atualmente Procuradoria-Geral do Estado) e na Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná.
Dentre outras atividades realizadas, foi membro efetivo do Instituto Histórico Geográfico e Etnográfico do Paraná, fundador do Lapa Country Clube e responsável, durante quatro anos, pela publicação do Tribuna Lapeana, jornal que teve grande aceitação na década de 1950.
Outra iniciativa em primeira discussão foi a 98/2023, que institui o “Dia Odelair Rodrigues e da Mulher Negra do Teatro Paranaense”, a ser comemorado anualmente no dia 27 de janeiro. Objetivo, segundo o texto, é valorizar a trajetória da saudosa atriz paranaense Odelair Rodrigues, que ficou famosa no teatro, rádio, cinema e televisão e, também, para prestar uma sincera e honrosa homenagem a todas as artistas, mulheres pretas paranaenses. A inciativa é do deputado Requião Filho (PT
Em segundo turno, avançou o projeto lei 628/2017, que cria a política de treinamento e orientação de como proceder em caso de engasgamento de crianças e recém-nascidos, a ser ministrado por hospitais e maternidades do Estado. A iniciativa anexou outros projetos de lei relacionados ao tema (279/2019, 89/2020 e 338/2021) e recebeu um substitutivo geral da Comissão de Constituição Justiça (CCJ) aprovado na sessão. O novo texto propõe alteração na Lei nº 19.701/2018, que dispõe sobre a violência obstétrica e sobre os direitos da gestante e da parturiente.
A iniciativa é do deputado Requião Filho (PT) e ganhou a coautoria das deputadas Mabel Canto (PSDB) e Maria Victoria (PP), do deputado Arilson Chiorato (PT) e dos ex-deputados Coronel Lee, Homero Marchese e Jonas Guimarães.
Em terceira discussão, os parlamentares votaram emenda à proposta 234/2023, dos deputados Ney Leprevost (União) e Delegado Jacovós (PL). A iniciativa institui a Semana Estadual da Maternidade e Paternidade Atípica, destinada aos pais que possuem filhos com alguma deficiência ou síndrome rara.
Quatro proposições em redação final foram aprovadas e agora seguem para a sanção ou veto governamental. São elas: o projeto 281/2022, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que cria a Semana de Conscientização sobre os Cuidados Paliativos no Paraná; o 111/2023, do deputado Delegado Jacovós (PL), que institui o Dia do Secretário de Segurança Pública; o 84/2023, deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que institui a Semana Estadual de Incentivo à Reabilitação Visual; e o 152/2023, que concede o Título de Cidadão Honorário do Paraná a Paulo Hermínio Pennacchi e é assinado pelos deputados Pedro Paulo Bazana (PSD).
