Prefeito de Londrina sanciona lei e amplia benefícios para pequenas empresas locais em licitações

Iniciativa é inédita no país; medidas serão detalhadas em evento na ACIL para empresas de Londrina, em 9 de agosto

O prefeito Marcelo Belinati sancionou a nova Lei Municipal 13.618/2023 e a partir de agora a Prefeitura de Londrina terá um novo “cardápio” de benefícios e vantagens – além de consolidar outros já existentes – para pequenos negócios de Londrina que quiserem disputar a venda de produtos e serviços à administração municipal. A publicação da lei está no Jornal Oficial do Município 461, de 20 de julho.

A lei sancionada, aprimora o “Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa” (Lei 12.079/2014) e faz parte de um pacote de medidas da Secretaria Municipal de Gestão Pública (SMGP) para simplificar e desburocratizar mais as licitações, de forma a ampliar o interesse do mercado nas compras da Prefeitura.

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O estímulo para os pequenos negócios locais entrarem nas disputas para fornecimento à Prefeitura é executado pelo Programa Compra Londrina, uma aliança entre a Prefeitura, Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL), Sebrae e Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL).

Na Prefeitura, o Programa é liderado pela SMGP por meio da Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos (DGLC)/Gerência de Incentivo às Compras Locais (GICL).

Desde o começo do Compra Londrina, em 2018, 999 empresas de DNA pé-vermelho venceram mais de R$ 405 milhões em contratos para a entrega de produtos e serviços destinados ao atendimento da população e funcionamentos das atividades públicas municipais.

“Este é um programa que resume bem o nosso conceito de administrar. É preciso apoiar as empresas locais, pois elas geram empregos e renda para a cidade. Desta forma todos saem ganhando, inclusive a própria prefeitura, pois com a economia se fortalecendo cada vez mais, podemos investir em obras de infraestrutura, saúde e educação”, disse o prefeito Marcelo Belinati.