A Justiça Federal de Foz do Iguaçu está com Edital – CLIQUE AQUI – aberto para cadastramento de entidades públicas e privadas que queiram receber recursos para o financiamento de projetos. Para obter a verba, é necessário que as entidades realizem ações com finalidade social e sem fins lucrativos.
Serão aceitos e avaliados apenas projetos apresentados por entidades públicas, entidades privadas com destinação social, conselhos da comunidade ou instituições públicas de ensino de entidades parceiras da 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, bem como entidades dos municípios de Cascavel, Francisco Beltrão, Pato Branco e Santa Terezinha de Itaipu. Interessados devem fazer inscrição até o dia 06 de outubro de 2023.
De onde vem a verba?
A verba repassada é proveniente de penalidades de prestação pecuniária, medida alternativa à prisão que pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro. Estes recursos são derivados de penalidades fixadas como condição de suspensão condicional do processo, transação penal, acordo de não persecução penal, bem como da pena restritiva de direitos de prestação pecuniária, depositados em conta judicial.
