A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) está alertando empreendedores e colaboradores do setor de gastronomia e entretenimento sobre a lei federal 14.786/2023, que criou o protocolo “Não é Não” para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e instituiu o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”.
A iniciativa, lançada em 2015 pela entidade paranaense, prevê fiscalizações e penalização aos estabelecimentos que não se adequarem.
“Quero lembrar a todos vocês e ter apoio para a gente não esquecer em conjunto com a Abrbar, deixar as casas sinalizadas com a lei federal NÃO é NÃO e as equipes treinadas, estamos alertando desde janeiro que as fiscalizações irão existir!”, disse Fabio Aguayo, presidente da entidade, em mensagem enviada aos associados.
A lei, que entra em vigor no dia 29 de maio (quarta-feira), deu 180 dias (seis meses) para todos se prepararem e se adequarem, disse.
E acordo com a legislação, o protocolo “Não é Não” será implementado no ambiente de casas noturnas e de boates, em espetáculos musicais realizados em locais fechados e em shows, com venda de bebida alcoólica, para promover a proteção das mulheres e para prevenir e enfrentar o constrangimento e a violência contra elas. “Este lembrete é muito importante para o nosso setor, que precisa providenciar a divulgação interna e preparar as equipes”, ressaltou o presidente da Abrabar.
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“O prazo está vencendo e todo mundo tem que estar com a equipe treinada, com a realização do protocolo nas casas, porque vai ter fiscalização e é muito importante a gente orientar nossos clientes no combate a importunação, ao assédio e qualquer tipo de constrangimento dentro do nosso ambiente”, reforçou Aguayo.
Que completou: “Temos que ter um local seguro para as pessoas se divertirem de verdade. Conto com o apoio de vocês”.
Panorama
O protocolou criado pelo governo federal no final do ano passado segue os moldes da campanha lançada em 2015 pela Abrabar, juntamente com o selo “Balada Segura”, distribuídos aos estabelecimentos no Paraná, que se adequaram a iniciativa. “‘Não é não’. Mais do que uma aula de semântica, a frase escolhida para estampar banheiros e paredes dos bares de Curitiba tem um motivo nobre: combater o assédio às mulheres que frequentam os estabelecimentos noturnos”, dizia reportagem da Gazeta do Povo destacando a iniciativa.
No ano passado, a entidade classista lançou uma nova edição do “Selo Balada Preventiva”, para combater o assédio e violência sexual contra mulheres dentro dos estabelecimentos de gastronomia e entretenimento no Paraná. O informativo, que traz um QR Code estampado, facilita a leitura em celulares e está em locais visíveis dos estabelecimentos associados, redes sociais e site da Abrabar.
A intenção é deixar a noitada mais segura para todos, especialmente para as mulheres, com profissionais com camisetas específicas treinados para orientar sobre a abordagem contra casos de assedio ou violência sexual de possíveis vítimas. O selo segue a legislação atual e principalmente o bom senso de muitos estabelecimentos de adotarem as medidas preventivas de revista, controle, acesso e cadastramento dos clientes, entre outras.
