O deputado Requião Filho (MDB) questionou a pressa do Governo do Estado em aprovar os projetos que modificam a previdência estadual do Paraná. A matéria, do governador Ratinho Junior, chegou esta semana na Assembleia Legislativa e vai tramitar em regime de urgência.
De acordo com o deputado, uma análise mais detalhada por parte de sua equipe de assessoria apontou inconsistências e prejuízos irreparáveis em vários pontos do projeto. Dentre eles, está a revogação do Artigo 15, da Lei 17.435/2012, que isenta a cobrança da alíquota para servidores inativos portadores doenças graves.
“Trata-se de uma armadilha, com texto que esconde detalhes que precisam ser revistos ou trarão consequências irreversíveis. Como o benefício que era concedido a aposentados e pensionistas que sofrem com doenças crônicas. Eles perderão este direito”, pontuou Requião Filho.
O deputado chama atenção também para o Projeto que não apresenta o que será feito com o fundo previdenciário daqui a alguns anos, dando margem para que seja sacado para outras finalidades no futuro.
“Essa é uma das nossas grandes preocupações. Pode vir um governador, daqui a alguns uns anos e, como fez o Beto Richa em 2015, sacar o fundo para aplicar em outras finalidades, sem relação com a previdência dos servidores”, disse.
“Sem contar que o Projeto não apresenta estudos atuariais, além das regras de transição que não estão bem esclarecidas”, completou Requião Filho.
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