O deputado Zeca Dirceu (PT) adiantou neste sábado (20) que mais de dois milhões de paranaenses estão isentos do pagamento da conta luz com a aprovação nesta semana pelo Congresso Nacional da MP do presidente Lula (PT) que zera a tarifa de energia elétrica para mais de 60 milhões de brasileiros. “Esta é a pauta que interessa ao país. Não é a anistia para golpista e nem a PEC da Blindagem. Agora, temos que avançar na isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, a PEC da Segurança Pública, entre outras pautas relevantes e importantes para a população brasileira, para o desenvolvimento econômico e social do país”, disse Zeca Dirceu.
Conforme o projeto aprovado nesta quarta-feira (17) na Câmara dos Deputados e no Senado – e que seguiu para sanção do presidente Lula -, 2,11 milhões de paranaenses, o equivalente a 17,85% da população do estado, serão atendidos pelas novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica. “Vale lembrar ainda que mais de 468 mil famílias paranaenses terão o botijão de gás gratuito já a partir de novembro”, destacou o deputado.
A Tarifa Social de Energia Elétrica – que antes atendia famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com descontos de 10% a 65% para consumo mensal de até 220 kWh – passou a prever isenção total da conta de luz para essa parcela da população se o consumo não exceder 80 kWh. “No Paraná, 603.175 unidades consumidoras se enquadram no novo benefício, o que representa 48% do total de famílias com potencial de serem beneficiadas na região Sul”, apontou Zeca Dirceu que buscou os números no Ministério de Minas e Energia.
Mais Isenções
Famílias inscritas no CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo também estão isentas do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) se consumirem até 120 KWh por mês. O valor da CDE é previsto na fatura mensal e destina-se a financiar políticas públicas e programas no setor elétrico, entre outros investimentos.
A nova regra sobre a tarifa de energia entrou em vigor em 5 de julho e se aplica a todos os consumidores de baixa renda inscritos no CadÚnico com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo ou a família que tenha integrante contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No entanto, diferentemente de como é hoje, haverá tarifa zero para o consumo até 80 kWh/mês. Acima desse consumo, não haverá desconto.
Atualmente, existem descontos escalonados para faixas maiores: 65% de desconto no consumo até 30 kWh/mês; 40% de desconto na faixa de 31 a 100 kWh/mês; e 10% no consumo de 101 a 220 kWh/mês.
Proteção Social
Zeca Dirceu ainda destaca que além da Tarifa Social da Luz e do Gás do Povo, o governo Lula dispõe de um conjunto de programas (Bolsa Família, Auxílio Gás, BPC, Seguro-Desemprego, Pé-de-Meia) que atende milhares de famílias no Paraná. “No Paraná, 596,6 mil famílias recebem o Bolsa Família e antes que se levante qualquer questão sobre a dependência gerada pelo programa, agora em julho, 36,6 mil famílias deixaram o Bolsa Família porque aumentaram sua renda”,
O deputado disse ainda que os programas federais vão além da proteção social e cita o Pé-de-Meia que atende 139 mil estudantes no Paraná e o Farmácia Popular que tem mais de 1,67 milhão de paranaenses atendidos, sendo que 60% são mulheres. “Não há como não dizer que a vida dos brasileiros melhorou muito e pode melhorar ainda mais”, disse.
“Temos mais exemplos como o Mais Médico que tem 1.726 médicos em 354 municípios do Paraná, o Brasil Sorridente que tem 1.620 equipes de saúde bucal em 340 municípios e a merenda escolar atende 2,13 milhões de alunos em oito mil escolas no estado. Dá para melhorar mais? É claro que dá, a começar pelas pautas no Congresso Nacional que, por exemplo, com a isenção do imposto de renda vai atender de 80 % a 85% dos trabalhadores com carteira assinada – são mais de 2,6 milhões no Paraná”, completou.
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