A partir de 2026, produtores rurais brasileiros enfrentarão um aumento significativo na carga tributária incidente sobre a comercialização de sua produção, em decorrência da Lei Complementar nº 224 ⁄2025 .
A majoração, que eleva em aproximadamente 10% as alíquotas do Funrural, exige atenção imediata e planejamento estratégico para mitigar impactos no custo da atividade no campo. O Funrural, contribuição previdenciária que incide sobre a receita bruta da produção rural, passará a ter um novo enquadramento.
Anteriormente visto como uma forma legal de incidência do tributo, a nova legislação o classifica como uma modalidade “favorecida” em comparação ao sistema padrão de tributação sobre a folha de pagamento. Essa reclassificação é o cerne do aumento das alíquotas.
Especialistas alertam que a validade dessa nova classificação já começa a ser debatida no Judiciário. No entanto, o impacto prático é iminente, especialmente para produtores com maior volume de comercialização, que sentirão mais fortemente o acréscimo nos custos.
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Diante deste cenário, a decisão estratégica para o produtor rural é crucial: permanecer no modelo do Funrural ou avaliar a tributação pela folha de salários. A escolha não é simples e dependerá da estrutura da atividade, do faturamento e da organização de cada produtor.
Em alguns casos, a tributação sobre a folha pode se tornar mais vantajosa, enquanto em outros, a discussão judicial da majoração pode ser uma alternativa. “Mais do que nunca, o momento exige análise técnica individualizada”, afirma Mariane Reis, advogada especialista em Direito do Agronegócio.
“Decisões tomadas de forma automática podem aumentar custos ou gerar riscos desnecessários. O aumento do Funrural não deve ser visto apenas como uma mudança de alíquota, mas como um ponto de atenção que exige planejamento tributário e avaliação jurídica adequada.” Em um setor onde as margens são sensíveis, antecipar cenários e agir com estratégia pode fazer a diferença real no resultado da atividade rural.
Sobre a Autora
Mariane Reis é advogada especialista em Direito do Agronegócio, Tributário e Aduaneiro, com atuação voltada à orientação jurídica de produtores rurais e empresas do setor. Fundadora de escritório em Curitiba (PR), é palestrante em temas ligados à tributação do agronegócio, sucessão no campo, governança e sustentabilidade rural.
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