A paralisação dos trabalhadores do transporte coletivo em Foz do Iguaçu, registrada na manhã desta segunda-feira (27), foi motivada por impasses nas negociações entre a categoria e a empresa responsável pelo serviço, especialmente em relação ao pagamento de benefícios como vale-alimentação, cesta básica e adicionais. Em meio ao cenário, a prefeitura divulgou nota oficial afirmando que já garantiu reajuste salarial com ganho real aos trabalhadores e esclarecendo os limites legais do contrato vigente.
De acordo com a administração municipal, o contrato firmado em 2023 com a Viação Santa Clara está com todos os reajustes devidamente aplicados, conforme previsto na licitação, não havendo pagamentos em atraso por parte do município.
Em relação à data-base 2026/2027, o município informou que concordou com um reajuste de 5% sobre a folha de pagamento, índice superior à inflação medida pelo INPC no período, de 3,36%, o que, segundo a prefeitura, garante ganho real à categoria. A proposta, conforme a nota, conta com concordância do sindicato dos trabalhadores.
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Sobre o adicional por cobrança de passagens, conhecido como “dirige e cobra”, a prefeitura esclareceu que o benefício existe desde 2019 e nunca deixou de ser pago. Segundo o município, trata-se de um custo trabalhista ordinário que deveria ter sido considerado pela empresa na elaboração da proposta apresentada no processo licitatório.
A administração também destacou que mantém o entendimento técnico e jurídico, consolidado desde 2024, de que o pagamento desse adicional não pode ser incluído como fator de reequilíbrio do contrato. Pareceres da prefeitura e do Foztrans apontam que o item não se configura como fato novo, extraordinário ou imprevisível, motivo pelo qual o pedido da empresa para revisão contratual foi indeferido.
Ainda conforme a prefeitura, a proposta vencedora da licitação estabeleceu o valor de R$ 9,65 por quilômetro rodado, já incluindo todos os custos operacionais e encargos trabalhistas. A inclusão posterior de novos valores poderia ultrapassar o limite tarifário definido no processo, inviabilizando a contratação.
Por fim, o município afirmou que a empresa estaria vinculando uma controvérsia contratual ao cumprimento de obrigações trabalhistas, o que considera inadequado. A prefeitura reforçou que tais obrigações são de responsabilidade da concessionária e não podem justificar a interrupção de um serviço público essencial.
“A Prefeitura segue aberta ao diálogo e continuará atuando para reduzir os impactos à população, mas reafirma que não irá compactuar com qualquer medida que represente benefício indevido, ilegalidade ou repasse indevido de custos à sociedade. O Município manterá sua atuação dentro da legalidade, da responsabilidade com o dinheiro público e do respeito à população de Foz do Iguaçu”, afirmou a publicação feita no site oficial do município.
Leia a nota na íntegra AQUI.
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