Proposta cria uma Zona de Interesse Estratégico Turístico e Econômico para priorizar empreendimentos voltados ao turismo, comércio e serviços
Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu propõe restringir a implantação de novos loteamentos exclusivamente residenciais em um trecho da Avenida das Cataratas (BR-469), um dos principais corredores turísticos da cidade. A iniciativa é de autoria do vereador Soldado Fruet (PL) e ainda será analisada pelas comissões permanentes da Casa antes de seguir para votação em plenário.
A proposta cria a Zona de Interesse Estratégico Turístico e Econômico (ZIE), abrangendo uma faixa de até 300 metros de cada lado da rodovia, entre o Hotel Bourbon Cataratas e o Parque das Aves. Caso seja aprovada, a nova classificação urbanística passará a priorizar empreendimentos ligados ao turismo, como hotéis, restaurantes, centros de convenções, comércio, serviços e projetos de uso misto, impedindo a criação de novos loteamentos destinados exclusivamente à moradia na área delimitada.
Na justificativa do projeto, o vereador argumenta que a medida busca preservar o potencial turístico da Avenida das Cataratas, considerada uma das principais portas de entrada para visitantes que seguem em direção ao Parque Nacional do Iguaçu e a outros atrativos turísticos de Foz. Segundo o texto, a expansão de empreendimentos habitacionais pode limitar, no futuro, a instalação de novos investimentos voltados ao setor turístico.
O projeto, entretanto, foi protocolado sem estudos técnicos que fundamentem a criação da nova zona urbanística. Conforme a documentação apresentada, não há pareceres da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, levantamentos sobre a ocupação da área, análises de impacto urbano ou estudos sobre os possíveis efeitos da medida no mercado imobiliário e na valorização dos imóveis da região.
Se a proposta for aprovada, proprietários dos imóveis localizados no trecho abrangido continuarão podendo desenvolver empreendimentos voltados ao turismo, comércio e serviços, mas novos loteamentos destinados exclusivamente ao uso residencial deixarão de ser autorizados. A medida poderá influenciar o planejamento urbano e a ocupação futura de um dos principais eixos econômicos e turísticos de Foz do Iguaçu.
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