Justiça determina novas audiências e segura licença da Nova Ferroeste

Decisão aponta necessidade de ampliar a participação das comunidades afetadas pelo projeto ferroviário

A Justiça Federal determinou a realização de duas novas audiências públicas para discutir os impactos ambientais da Nova Ferroeste. Até que os encontros sejam realizados e analisados, o Ibama não poderá conceder a licença prévia para o empreendimento.

A decisão atende parcialmente a ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Paraná (MPPR). Uma das audiências deverá ocorrer em Morretes, no Litoral do Paraná, e a outra em uma das 16 localidades da região Oeste por onde passa o projeto.

Os MPs questionaram a forma como as audiências foram distribuídas na primeira etapa do licenciamento. Em Morretes, não houve previsão de uma audiência presencial, apesar da sensibilidade ambiental da área, que envolve a APA de Guaratuba, unidades de conservação e comunidades tradicionais e indígenas.

No Oeste, o argumento foi de que uma única audiência não seria suficiente para contemplar os 16 municípios diretamente afetados pela implantação da nova linha ferroviária.

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As novas audiências deverão ocorrer em até 120 dias e serão presenciais, com participação virtual complementar. O Eia/Rima atualizado deverá ser disponibilizado pelo menos 45 dias antes dos encontros.

A Nova Ferroeste prevê a ampliação e revitalização da ferrovia entre Paranaguá (PR) e Maracaju (MS), em um traçado de 1.291 quilômetros. Para a Justiça, o licenciamento deve garantir participação efetiva e representativa das comunidades atingidas pelo empreendimento.