Entidade questiona instalação antecipada de estruturas de segurança na Rua XV e entorno e pede garantia de acesso a estabelecimentos
A ABRABAR, entidade que representa empresas dos setores de Gastronomia e Entretenimento, ingressou na Justiça Federal com um Mandado de Segurança Coletivo, com pedido de liminar, para garantir o acesso e a circulação de consumidores, trabalhadores e fornecedores aos estabelecimentos comerciais da Rua XV de Novembro e do entorno da Boca Maldita e da Praça Osório, no centro de Curitiba.
A medida foi tomada após empresários relatarem prejuízos provocados pela instalação antecipada de tapumes e estruturas de segurança para o evento previsto para sábado, 12 de setembro. Segundo a entidade, as barreiras dificultam o acesso e, em alguns casos, ocultam portas e fachadas dos estabelecimentos, justamente no início do fim de semana, período de maior movimento para o comércio e a gastronomia da região.
A ABRABAR afirma que não é contra a realização do evento, não questiona a necessidade de medidas de segurança e não pretende criar qualquer dificuldade para a proteção do presidente da República ou de outras autoridades. O questionamento, segundo a entidade, é quanto à proporcionalidade da operação e à utilização antecipada de um espaço público, transferindo para comerciantes e para a comunidade os impactos de uma estrutura de segurança excepcional.
Segurança máxima deve ter local, estrutura e controle
Para a entidade, caso exista a necessidade de um nível elevado de segurança e controle de acesso, uma alternativa mais adequada seria a realização do evento em um local fechado, previamente estruturado e com controle rigoroso de entrada e saída. Dessa forma, seria possível realizar revistas, restringir acessos e isolar o perímetro sem comprometer o funcionamento de uma ampla região comercial de Curitiba.
Leia também
UNILA abre inscrições para mestrados em Física Aplicada e Economia
“Se a preocupação é segurança máxima, o mais adequado é um espaço fechado, com controle de acesso e perímetro definido. Não é razoável utilizar antecipadamente um grande trecho do espaço público, prejudicar comerciantes, moradores, trabalhadores e consumidores e transferir para terceiros o custo de uma operação da qual eles não participam.”
A entidade destaca ainda que o país está em período eleitoral, o que, em sua avaliação, exige atenção redobrada para que medidas excepcionais de segurança não produzam impactos desnecessários sobre a atividade econômica e a população.
Quem paga a conta?
Os empresários continuam arcando com aluguel, salários, impostos, fornecedores, água e energia elétrica mesmo quando têm seu acesso, fluxo de clientes e visibilidade comercial prejudicados.
“Segurança sim. Democracia sim. Mas o empresário também precisa ter o direito de trabalhar. Ninguém pode ser transformado em pagador involuntário de uma operação de segurança.”
A ABRABAR pede que sejam mantidos corredores de acesso e condições adequadas de funcionamento durante o expediente comercial, deixando eventuais restrições mais severas para o período estritamente necessário à segurança.
A entidade também avalia a adoção de outras medidas jurídicas, inclusive de caráter indenizatório, caso sejam comprovados prejuízos decorrentes das restrições impostas aos estabelecimentos.
“A ABRABAR não está discutindo política. Está defendendo o comércio, os empregos e o direito de ir e vir. Queremos que o evento aconteça com segurança, mas sem transformar o espaço público e os comerciantes em vítimas colaterais de uma operação excepcional.”
Assista abaixo vídeo enviado pela ABRABAR
Confira notícias de Foz do Iguaçu no Facebook do Diário de Foz e no Instagram do Diário de Foz