Resolução estabelece novas diretrizes para credenciamento e autorização das unidades escolares
O Conselho Municipal de Educação de Foz do Iguaçu publicou uma versão atualizada das normas que regulamentam o credenciamento e a autorização de funcionamento das unidades escolares do município. A revisão reúne as disposições da Deliberação nº 01/2024 e as alterações estabelecidas pela Resolução nº 16/2026.
A atualização estabelece novos parâmetros para a organização e o funcionamento das instituições de ensino, com atenção às condições de infraestrutura, segurança e qualidade do atendimento educacional. As regras também orientam os procedimentos de fiscalização realizados pelo Conselho Municipal de Educação.
Segundo o presidente do órgão, Edilson Balzzan, a revisão foi motivada pela identificação de pontos que precisavam ser aprimorados na regulamentação anterior. A mudança também está relacionada ao reconhecimento de Foz do Iguaçu como Sistema Próprio de Ensino, condição que permite ao município estabelecer suas próprias normas para a política educacional.
Anteriormente, o município seguia as regulamentações do Conselho Estadual de Educação. Com a autonomia do sistema municipal, o Conselho passa a ter maior responsabilidade na elaboração e atualização das diretrizes que orientam a educação local.
Fiscalização e condições de funcionamento
Entre as atribuições do Conselho Municipal de Educação está acompanhar o cumprimento das exigências legais pelas unidades escolares. A fiscalização abrange aspectos como medidas de segurança, infraestrutura adequada e realização das adaptações necessárias para o funcionamento das instituições.
A autorização de funcionamento e o credenciamento são procedimentos importantes para assegurar que as escolas atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação educacional. As exigências também buscam garantir condições adequadas para estudantes, profissionais da educação e demais integrantes da comunidade escolar.
De acordo com Balzzan, o Conselho exerce funções normatizadora, fiscalizadora, consultiva e deliberativa. O objetivo, segundo o presidente, é acompanhar o funcionamento do Sistema Municipal de Ensino e contribuir para a melhoria das condições de aprendizagem das crianças.
Autonomia do sistema municipal de ensino
A atualização das normas representa uma etapa da organização do Sistema Municipal de Ensino de Foz do Iguaçu. Com a autonomia, o município pode desenvolver regulamentações próprias, considerando as características e as necessidades da rede local.
A expectativa do Conselho é que as novas diretrizes fortaleçam os mecanismos de acompanhamento das instituições e estabeleçam critérios mais adequados para o credenciamento e a autorização das unidades escolares.
A versão compilada das normas reúne a Deliberação nº 01/2024 e a Resolução nº 16/2026, permitindo consultar as disposições anteriores e as atualizações em um único documento.
Confira notícias de Foz do Iguaçu no Facebook do Diário de Foz e no Instagram do Diário de Foz