A estadualização da área onde estão as Cataratas do Iguaçu, dentro do Parque Nacional do Iguaçu, vai garantir ao Governo do Paraná a participação nos lucros da exploração turística do atrativo, na fronteira do Brasil com a Argentina. O montante é de aproximadamente R$ 100 milhões ao ano. A medida está prevista na Lei 20.222 sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD). Ato celebra a Semana e o Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho).
Desde 1999 a União, administra o Parque. Em 2012, no entanto, o governo paranaense comprovou por documentação e registro de escritura pública do Cartório de Registro de Imóveis ser proprietário de uma área de quase 11 milhões de metros quadrados onde estão as Cataratas do Iguaçu. Em 2013, o ex-governador Beto Richa (PSDB) sancionou a lei 17.626 cedendo gratuitamente esta área ao ICMBio.
No ano passado, o deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) apresentou o projeto 743/2019, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa. A proposta, agora transformada em lei, autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão onerosa para exploração do uso público para visitação e turismo dos atrativos do Parque Iguaçu, onde se encontram as Cataratas.
A mudança alterou a redação da lei sancionada por Richa, estipulando que a concessão de uso se torne onerosa, ou seja, com recursos financeiros à serem repassados ao caixa do Estado. Desta forma, a União irá pagar pela exploração ou terceirização dos atrativos turísticos.
Segundo o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia (ITCG), órgão da estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (SEDEST) o faturamento expressivo dessa Unidade de Conservação supera em mais de R$ 100 milhões ao ano. Em 2019, mais de dois milhões de turistas de todas as regiões do mundo visitaram o atrativo, estabelecendo o recorde histórico anual.
Contexto
A licitação da atual concessionária, que explora o Parque Nacional do Iguaçu, se encerrará no ano de 2020. A lei fará com que os recursos financeiros sejam aplicados integralmente no Paraná. Isso poderá retornar ao cidadão em investimentos públicos e, inclusive, na manutenção do próprio Parque.
A Unidade de Conservação é administrada atualmente pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIo), autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e concedida à iniciativa privada para exploração turística.
A concessão com prazo de 20 anos termina no ano de 2020 e está sob a responsabilidade da empresa Cataratas do Iguaçu S.A. que remunera mensalmente o ICMBio com 6% do faturamento. Do montante, nenhum centavo é repassado aos cofres públicos estaduais. Isso ocorre devido a lei de 2013, que referendou e autorizou a concessão de direito real de uso pelo ICMBio à título gratuito.
Patrimônio
O Parque Nacional do Iguaçu, abriga o maior remanescente da floresta Atlântica da região sul do Brasil, e também as Cataratas do Iguaçu, consagrada uma das sete maravilhas da natureza. É o segundo mais visitado do Brasil, depois do da Tijuca (RJ), onde está o Cristo Redentor.
Ronildo Pimentel
Por GDia
