Assunto foi pauta de reunião com o secretariado. Objetivo é manter a política de rigidez sobre os gastos públicos e de formas mais transparentes de contratação de obras, serviços e materiais.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior se reuniu virtualmente com os secretários estaduais nesta quarta-feira (17) e reforçou a orientação de manter a política de rigidez sobre os gastos públicos e as formas mais transparentes de contratação de obras, serviços e materiais.
O governador e o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, enfatizaram a importância da manutenção da política de licitação nas áreas não essenciais e a dispensa apenas para serviços emergenciais relacionados diretamente com a pandemia do coronavírus.
Ratinho Junior destacou que o Estado adotou desde o começo da pandemia cartilhas orientativas para contratações emergenciais e aquisição de bens e insumos, além de documentos para ajudar as prefeituras com as suas despesas, com ou sem o status de calamidade pública. Essas medidas ajudaram o Paraná a conquistar índices de destaque nacional na Open Knowledge e na Transparência Internacional, organizações que fiscalizam acesso a dados públicos.
Enfrentamento
As contratações emergenciais, destacou o governador, devem ser destinadas apenas para áreas fins da política de enfrentamento da pandemia, como saúde, educação e segurança pública. “São os setores que realmente precisam de mais agilidade, dentro de padrões rígidos de controle. As demais áreas têm que manter as licitações normais. Transparência é uma regra e dá exemplo, é assim que temos conquistado a confiança da população nessa batalha”, afirmou Ratinho Junior.
O governador lembrou que a arrecadação estadual caiu 8,8% até maio deste ano, na casa de R$ 1,1 bilhão, o que reforça a necessidade de controle sobre os gastos públicos e investimentos nas áreas essenciais. “Estamos em momento de crise. Temos preocupação com custeio, diminuir a máquina pública, gastar pouco para ter fôlego para enfrentar todos os desafios até dezembro”, acrescentou Ratinho Junior. “E dentro dessa estratégia temos que reforçar o trabalho remoto com todas as equipes que podem, inclusive das terceirizadas. Não podemos descuidar porque temos dado esse exemplo desde o começo nessa crise”.
Servidores
Ratinho Junior também reconheceu os esforços diuturnos de todos os servidores. “O coronavírus é a questão mais desafiadora dos últimos anos no Estado, no País e no mundo, além de gerar incertezas, escassez de recursos, desafios difíceis. Os secretários e o Governo se mantêm unidos e têm ajudado a sociedade com respostas rápidas”, afirmou o governador. “Temos conseguido nos colocar à disposição e colaborar com todos os setores para que não haja colapso”.
CGE
A Controladoria-Geral do Estado (CGE), a pedido do governador, iniciou desde o começo da pandemia uma política de orientação da gestão de compras em todas as esferas governamentais e uma auditoria específica sobre aquisições na administração estadual.
“É um trabalho de busca sobre todas as informações do sistema de Gestão de Materiais e Serviços (GMS), desenvolvido em parceria com a Secretaria da Fazenda. Com esse sistema conseguimos acompanhar os processos, desenvolvemos controle rápido para mapear os processos de compra”, afirmou Raul Siqueira.
Ele citou que esse processo é desenvolvido a muitas mãos e que o controle interno é fundamental para evitar desgaste na imagem do trabalho. O GMS é importante porque alimenta em tempo real o Portal da Transparência. “O Estado do Paraná está muito bem no acompanhamento de despesas, avançou com controle por quase quatro meses, mas não podemos perder o foco”, complementou Siqueira.
“O Observatório da Despesa Pública nos ajuda nos cruzamentos de dados e há todo apoio dos órgãos de Segurança Pública, estamos trabalhando junto para garantir integridade”.
Cartilhas
O controlador também citou as cartilhas dos processos de licitação feitos pela CGE e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A Resolução 30/2020, da CGE, por exemplo, estabelece orientações e recomendações gerais para os órgãos e entidades da administração pública quanto aos procedimentos referentes à dispensa de licitação para as compras emergenciais no período de enfrentamento a pandemia. “Temos compromisso com a legalidade e a conformidade. O Paraná vai ser exemplo de transparência, é um compromisso de todos”, arrematou Siqueira.
Controle
Além do controle interno, todas as prefeituras do Paraná receberam em abril um ofício da Controladoria-Geral da União (CGU), elaborado em conjunto com o governo estadual, com regras sobre como contratar e adquirir produtos durante a emergência na saúde. O documento se baseia na Lei Federal 13.979/2020, sobre medidas que poderão ser adotadas nesse período, e atenta à obediência da Lei do Acesso à Informação e à Lei de Responsabilidade Fiscal.
