Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo exercício foi entregue nesta segunda-feira (20) para a Assembleia Legislativa. É uma medida preventiva para assegurar recursos para a aquisição da imunização assim que a ciência conseguir provar a eficácia da medicação.
O Governo do Estado apresentou nesta segunda-feira (20) uma emenda ao projeto de lei 248/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021, para alocar R$ 100 milhões no caixa da Secretaria de Saúde para aquisição de vacinas contra o novo coronavírus.
A iniciativa foi determinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e apresentada para a Assembleia Legislativa para assegurar recursos para a compra futura da medicação, que atualmente passa por fase de testes de eficácia em estudos de diversos laboratórios. “Estamos trabalhando com planejamento e nos antecipando. É mais uma medida para proteger os paranaenses”, afirmou o governador.
De acordo com o chefe da Casa Civil, Guto Silva, a expectativa é que a vacina esteja disponível no início de 2021 e, nesse quadro, o Paraná já estará apto a iniciar o processo de aquisição. “Ainda não temos uma vacina testada e comprovada no mercado, mas evitamos entraves burocráticos. Assim que tivermos uma resposta definitiva da ciência, o Paraná terá agilidade para adquirir as vacinas”, destacou.
A proposta foi entregue ao presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, e será encaminhada para a Comissão do Orçamento, que já avalia outras 124 emendas apresentadas pelo Poder Executivo e pelos 54 deputados estaduais. “Ainda não votamos a LDO. Essa proposta tem o objetivo de fazer uma emenda, um remanejamento orçamentário para garantir recursos para a compra de vacinas”, acrescentou Traiano. “É uma precaução importante diante do cenário atual da pandemia”.
PRIORIDADE
Segundo o líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri, a proposta será encaminhada com prioridade. “A emenda mostra que a Secretaria de Saúde está se preparando para o momento em que o mundo tiver uma vacina contra o novo coronavírus. Garantiremos recursos para atender os paranaenses assim que a ciência conseguir disponibilizar um método eficaz”, disse o deputado.
LDO
O Governo do Estado encaminhou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 em abril deste ano. A peça prevê uma arrecadação total de R$ 47,7 bilhões, valor 3,1% maior do que o estimado para 2020, de R$ 46,2 bilhões – estimativa que não deve ser correspondida diante da queda de arrecadação, que já alcançou R$ 1,5 bilhão.
A LDO para o próximo ano já prevê uma queda de R$ 2,1 bilhões na receita tributária do Estado, passando de R$ 38,9 bilhões para R$ 36,8 bilhões.
Todas as 125 emendas já apresentadas estão com o relator da LDO, deputado Tiago Amaral, para elaboração do documento final que será votado pela Comissão do Orçamento. Como não haverá recesso em 2020, por decisão da Mesa Diretora da Casa, os deputados terão prazo mais amplo para votar o texto em plenário.
