A OAB Paraná realiza na próxima terça-feira, 23, audiência pública para formar a posição oficial dos advogados paranaenses em relação ao novo modelo de pedágio proposto pelo governo federal.
A subseção de Foz do Iguaçu já se manifestou sobre o caso, declarando que, caso o governo não ouça o apelo da população, que pede concessão pelo menor preço, a OAB poderá apresentar medida judicial contra a proposta. A subseção de Cascavel também tem uma posição muito crítica em relação à proposta federal.
As comissões de Gestão Pública e Controle da Administração e de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável querem formular um posicionamento oficial que expresse o anseio dos usuários de rodovia, endossado pelos advogados paranaenses.
Com a proximidade do fim dos atuais contratos, em novembro deste ano, uma nova proposta será apresentada aos usuários, que dentre outras medidas, adota o modelo híbrido. Dessa forma, em caso de empate no certame, a empresa que apresentar a proposta de maior valor de outorga, vence o processo.
A expectativa é de que as tarifas continuem com preços elevados, como os praticados atualmente, por conta da cobrança adicional. Também está prevista a instalação de mais 15 novas praças. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) realiza audiências públicas online, nos dias 24 e 25, para coletar informações, apresentar o novo modelo e acolher possíveis sugestões de alterações no projeto, mas não na proposta.
A audiência da OAB tem o objetivo de debater o modelo que será apresentado para as novas concessões de rodovias no Paraná. “O que está em questão, basicamente, é a análise dos dois modelos possíveis: um em que a seleção se dá pela menor tarifa, com pedágio mais barato, e outro em que há um pagamento de uma outorga por parte das empresas concessionárias para o poder concedente, no caso a União”, explica Francisco Zardo, presidente da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB Paraná.
Receio — Assim como outros setores já expressaram, a OAB também receia que o modelo híbrido adotado pelo Ministério de Infraestrutura, que prevê a cobrança de taxa de outorga, encareça a tarifa de pedágio no Paraná. A OAB disse que quer debater com advogados e economistas como ter uma concessão segura, atraindo para a licitação empresas sérias, que façam as obras necessárias, mas também garantindo que o pedágio seja o mais barato possível.
A proposta é de acompanhar e contribuir para fiscalizar os encaminhamentos que sejam dados pelo governo. A OAB defende ainda a desoneração e maior competitividade do estado, sem perder a qualidade das estradas.
As informações são da OAB-PR
