Atualização: 22h23 26/02/2021
O presidente Arthur Lira (PP-AL) tirou da pauta da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade dos parlamentares – deputados e senadores.
A estratégia resultou devido a falta de entendimento dos líderes sobre a chamada “PEC da Impunidade”. Lira encaminhou a mesma para discussão em uma comissão especial.
A bancada paranaense tem oito deputados que assinam como co-autores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, protocolada na última quarta-feira (24) na Câmara Federal.
A matéria ficou conhecida como “PEC da Impunidade”, por ampliar a imunidade de parlamentares deputados e senadores que não poderão ser presos em flagrante.
Do Paraná, assinam a proposta os deputados Aline Sleutjes (PSL), Stephanes Júnior (PSD), Vermelho (PSD), Felipe Francischini (PSL), Sargento Fahur (PSD), Ricardo Barros (PP), Schavinatto (PP) e Luizão Goulart (Republicanos).
De acordo com a proposta, a prisão em flagrante de deputados federais e senadores só ocorrerá se for relacionado a crimes inafiançáveis explícitos na Constituição, como racismo, tortura e crimes hediondos.
A PEC, elaborada por grupo indicado pelo deputado presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) foi assinada por seu autor Celso Sabino (PSDB-PA) e outros 185 deputados.
A proposta prevê novas regras para a imunidade parlamentar e para a prisão de deputados e senadores. Na prática, a proposta dificultará a prisão dos parlamentares em alguns casos.
A PEC diz respeito ao artigo 53 da Constituição Federal, referente às regras sobre excessos “por opiniões, voz e votos”, e aponta que somente os conselhos de ética do Congresso têm o direito de responsabilizar os parlamentares pelos atos cometidos.
Destaque-se que a relatora deputada Margarete Coelho (PP-PI) fez alterações de última hora que reduziram vários pontos polêmicos, entre eles os que tratam da inelegibilidade e as condições para a prisão em flagrante, propondo a retirada da referência à inviolabilidade, por exemplo.
A “PEC da Impunidade” representa um elemento de defesa dos parlamentares e foi adotada em função da prisão de Silveira, que não teria ocorrido caso a alteração constitucional já estivesse em vigor.
A proposta apontava como crimes inafiançáveis apenas os citados expressamente na Constituição. A redação foi alterada para incluir todos os crimes inafiançáveis “na forma da lei”, o que permite interpretação mais abrangente, como a retirada de uma medida que alterava as condições de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa.
“As imunidades parlamentares previstas na Constituição de 1988 visavam a proteção do Poder Legislativo contra atos autoritários. São legítimas e fundamentais como proteção à democracia.
O que a Câmara pode aprovar agora é contrário a este espírito e expande o conceito do foro privilegiado para alcançar um sistema penal paralelo, instituindo privilégios e mecanismos de impunidade a parlamentares”.
Na votação que determinou a manutenção da prisão do deputado, na sexta-feira (19), dos co-autores da PEC, votaram contra Aline Sleutjes, Sargento Fahur e Stephanes Junior. Votaram a favor Vermelho, Felipe Francischini, Luizão Goulart e Schiavinato.
