Projeto de autoria do então deputado estadual Fábio Camargo foi aprovado em 2007 e estabeleceu o 20 de novembro como data de reflexão sobre o combate ao racismo e a valorização da cultura afro-brasileira
A instituição do Dia da Consciência Negra no Paraná, em 2007, marcou uma das primeiras iniciativas legislativas estaduais de reconhecimento da data no país. O projeto de lei foi apresentado pelo então deputado estadual Fábio Camargo, atualmente conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), e transformado na Lei Estadual nº 15.674, de 13 de novembro de 2007.
A proposta estabeleceu o dia 20 de novembro como o Dia Estadual da Consciência Negra. O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em 9 de outubro de 2007 e posteriormente sancionado pelo então governador Roberto Requião.
Segundo o advogado e poeta Gilmar Cardoso, a iniciativa contribuiu para ampliar a visibilidade das pautas do movimento negro no estado e estimular discussões sobre igualdade racial e políticas públicas voltadas à população afrodescendente.
O projeto foi elaborado em diálogo com entidades representativas da população negra paranaense. Na época, o Instituto Brasileiro de Afrodescendentes (Ibaf), por meio de seu então presidente, Saul Dorval da Silva, defendeu a importância da data como instrumento de reflexão sobre as desigualdades e os desafios enfrentados pela população negra.
Do reconhecimento estadual ao feriado nacional
A data passou a ser feriado nacional em 2023, após a aprovação da Lei Federal nº 14.759/2023 pelo Congresso Nacional e sua sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro daquele ano.
A partir de 2024, o feriado passou a integrar o calendário oficial de todo o território brasileiro, abrangendo os 26 estados, o Distrito Federal e os municípios do país.
A data também recebeu a denominação de Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em referência à trajetória de Zumbi dos Palmares, liderança do Quilombo dos Palmares, comunidade formada por pessoas negras que resistiram à escravidão na região que atualmente corresponde aos estados de Alagoas e Pernambuco.
Zumbi foi morto em 20 de novembro de 1695, aos 40 anos, após a destruição do quilombo por tropas portuguesas. Sua trajetória tornou-se símbolo da resistência negra e da luta por liberdade no Brasil.
Data reforça debate sobre racismo e igualdade racial
Além de homenagear a memória de Zumbi dos Palmares, o Dia da Consciência Negra busca promover debates sobre o racismo, a desigualdade racial e a valorização da contribuição histórica, política e cultural da população afro-brasileira.
Para Gilmar Cardoso, a importância da data está também no reconhecimento da identidade negra e na valorização de sua produção intelectual e cultural. O advogado destaca que a reflexão sobre a igualdade racial deve ultrapassar as celebrações de novembro e fazer parte das políticas públicas e das práticas sociais durante todo o ano.
A legislação estadual de 2007 também antecedeu outras iniciativas institucionais no Paraná, como a criação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir), em 2013, voltado à participação social e ao acompanhamento de políticas públicas para o enfrentamento das desigualdades raciais.
A data representa, portanto, não apenas um marco no calendário oficial, mas um instrumento de preservação da memória histórica, reconhecimento da resistência negra e fortalecimento da luta por direitos e igualdade racial.
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