Durante a sessão plenária desta quarta-feira (5), o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), comunicou que a PEC 1/2021 foi publicada no Diário Oficial do dia 4 de maio e solicitou aos líderes de partidos e blocos partidários a indicação dos integrantes para a Comissão Especial que irá analisar o documento.
A PEC 1/2021 de autoria do Poder Executivo propõe a criação do Departamento de Polícia Penal (DEPPEN) no âmbito da Segurança Pública do Estado. O objetivo do governo é a harmonização da legislação estadual com a uma recente alteração constitucional promovida pela Emenda Constitucional 104/2019, que previu a existência da Polícia Penal entre os órgãos integrantes da Segurança Pública.
Comissão Especial – A Comissão Especial será composta por 5 deputados dos seguintes partido ou blocos: PSL/PTB, PSD, PSB, PSDB/PV e PSC.
A partir da instauração da Comissão será aberto um prazo para a apresentação de emendas ao texto. Após a emissão de um parecer da Comissão, a PEC segue para votação em plenário, quando será apreciada em dois turnos de votação sendo necessários o voto favorável de 33 deputados para a sua aprovação.
