Sergio Moro
Governabilidade é um conceito equivocado. Pode ser compreendido na perspectiva do objeto a ser governado ou na do sujeito que governa. No primeiro sentido, por exemplo, um país pode ser fácil ou dificilmente governado ou até ser avaliado como ingovernável, independentemente de quem ocupa a posição de líder. A ingovernabilidade era o que se dizia, por exemplo, em relação à República de Weimar, do entreguerras: pela excessiva fragmentação partidária não haveria condições de governabilidade naquele sistema político independentemente de quem exercia a liderança.
A solução para a governabilidade envolveria não a troca da liderança, mas a mudança da forma de governo. A República de Weimar caiu com a ascensão ao poder de Você Sabe Quem, mas não foi mera troca de liderança e sim substituição de uma democracia pelo totalitarismo. Ironicamente, estavam os alemães melhores com a ingovernabilidade do que com a governabilidade de um tirano genocida. Já no segundo sentido, a governabilidade é avaliada na perspectiva de quem governa.
A liderança pode governar com facilidade, para o mal ou para o bem, ou ter perdido as condições para exercer o poder. Governabilidade pela liderança não depende necessariamente de que o governo seja bom, haja vista o exemplo de estados falidos, nos quais os governantes ainda assim se mantêm no poder.
A sucessão de governos ruins e de impeachments presidenciais gerou recente discussão no Brasil acerca da governabilidade. A culpa seria dos presidentes ou da forma de governo mal desenhada? No primeiro caso, bastaria ter a paciência de aguardar as próximas eleições ou precipitar a mudança por impeachment. No segundo, as eleições não alterariam o problema, sendo necessária uma reforma mais ampla. Seria o parlamentarismo ou alguma espécie de semipresidencialismo a solução? Há dúvidas.
É certo que o nosso presidencialismo de coalizão, que é o formato adotado desde a redemocratização, apresenta sinais de esgotamento. Pela dificuldade da Presidência de obter uma maioria no Congresso para aprovar os seus projetos, impasses políticos têm sido frequentes, e na disputa entre Executivo e Legislativo, o segundo tem condições de demitir o presidente, mas este não tem como destituir os parlamentares. A tensão máxima tem resultado em ameaças de impeachment frequentes e, em dois casos, a sua efetivação.
Para obtenção da maioria parlamentar, ainda que temporária, o Executivo tem lançado mão progressivamente de expedientes de ética questionáveis e que reforçam o caráter patrimonialista e extrativista de nossas práticas políticas. A disponibilização de recursos aos parlamentares via emenda de orçamento ou a colocação de áreas da administração pública à disposição de loteamento político partidário são dois exemplos negativos.
Mas há situações piores. Um exemplo delas foi revelado no escândalo do Mensalão, em que o Supremo Tribunal Federal, liderado pelo ministro Joaquim Barbosa, reconheceu a “comprovação do amplo esquema de distribuição de dinheiro a parlamentares, os quais, em troca, ofereceram seu apoio e o de seus correligionários aos projetos de interesse do governo federal na Câmara dos Deputados”. Mas o estado da arte da putrefação foi escancarado pela Operação Lava Jato, com todos os detalhes e provas: os cargos nas estatais brasileiras eram loteados politicamente e os nomeados tinham por missão arrecadar recursos para enriquecimento ilícito de agentes e partidos políticos em troca da governabilidade.
Muitos agentes políticos alegam que a governabilidade demanda ceder ao fisiologismo, ao patrimonialismo, ao loteamento político de cargos e, em algum ponto, até mesmo à corrupção clara e aberta. No fundo, sempre li isso ao contrário, o fisiologismo, o patrimonialismo e o loteamento político eram desejados e precisavam encontrar uma justificação que os legitimassem de alguma forma. Da mesma forma, sempre é preciso encontrar uma razão, ainda que ilegítima, para a corrupção.
Foi exatamente o que ocorreu no Mensalão e nos casos revelados pela Operação Lava Jato. Apesar da corrupção escancarada, parte dos responsáveis pelos crimes justificava suas condutas ilegais e antiéticas com o o falso álibi da “governabilidade”. É uma técnica de neutralização da culpa, “fiz para manter a governabilidade”, assim como o célebre álibi “fiz porque todos fazem”. Mas quando se olha de perto ou em detalhes, essas frases não raramente parecem com “fiz porque era cúmplice”, “fiz porque não me importo” ou “fiz para manter meu poder ou ampliá-lo”.
A governabilidade é, por evidente, imprescindível para a estabilidade política e para que governos possam alcançar os seus objetivos. Mas não se pode ceder à corrupção para construir ou manter a governabilidade. Não é uma questão puramente moral ou legal. Quando se cede ao crime, constróise governabilidade efêmera. Os custos para mantê-la vão se tornando cada vez mais altos, pois o apetite da corrupção é insaciável. Além disso, premia-se os maus, e se desenha a tendência de que a política passe a ser cada vez mais dominada por criminosos e não por princípios.
Quando ainda ouço atualmente que não se governa sem se ceder à corrupção, tenho certeza de que, além da justificação hipócrita, vende-se, na prática, a governabilidade do futuro e na verdade o próprio futuro. Não é sobre essas bases que se pode construir uma agenda política moderna e voltada ao bem comum. Não conheço a história de qualquer país cuja estratégia bemsucedida de desenvolvimento tenha passado pela aceitação da corrupção como um mal necessário.
A lei e a Justiça precisam servir como um contraponto a essas tentações ilícitas. Não cabe às instituições da Justiça realizar cálculos políticos ou ceder a apelos para manter a duvidosa e momentânea governabilidade. Se alguém cometeu um crime, mesmo se poderoso e se envolver grande corrupção, deve haver punição, observado o devido processo legal. Ceder ao cálculo político é esvaziar a credibilidade da lei e da Justiça. Nem o apelo à governabilidade é válido, pois no médio e longo prazo ela é a maior vítima.
O julgamento do Mensalão e dos casos revelados pela Lava Jato mostrou que as instituições da Justiça podem funcionar e aplicar a lei, algo simples, mas revolucionário em um cenário histórico de impunidade da grande corrupção. Não é destino manifesto do Brasil ou de qualquer país ser uma nação corrupta.
Sou um pouco cético em relação à ideia de que a mudança da forma de governo resolveria os nossos problemas de governabilidade. Reforçar o poder do Congresso, com a fragmentação partidária atual, nos aproximaria da instabilidade política da República de Weimar ou mesmo da República Francesa no período do entreguerras, nenhuma delas com final feliz. Além disso, não deixa de chamar a atenção o histórico recente de presidentes da Câmara e, em menor medida, do Senado que foram acusados ou condenados criminalmente. Talvez o que precisemos de fato aprender é que a governabilidade só pode ser construída com a aplicação da lei e fazendo a coisa certa. O oposto disso é um beco sem saída.
* Sergio Fernando Moro é um jurista, ex-magistrado e professor universitário brasileiro.
