TAC no MP prevê remoção das 63 famílias que residem próximo ao antigo “Lixão”
Uma comitiva de vereadores visitou, nesta segunda-feira (15), as famílias do Arroio Dourado, que residem ao lado da área do antigo “Lixão” de Foz do Iguaçu. A intenção, segundo os edis, é conhecer a realidade do local e antecipar as discussões da audiência pública do dia 24 de abril, convocada para debater a remoção dos moradores. A transferência está prevista em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado em 2016 com o Ministério Público.
A audiência, a partir das 9h da manhã, no Plenário da Câmara de Vereadores, foi convocada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, diante da polêmica gerada após a Prefeitura encaminhar o projeto de lei 28/2019, que trata de desafetação de área do município com a finalidade de construir casas para abrigar os moradores. São 63 famílias que residem no local. As primeiras se instalaram na área no final da década de 1980 e início dos anos 1990. As informações são de Ronildo Pimentel, no Gazeta Diário.
Em 1999, o ex-prefeito Harry Daijó foi notificado da necessidade de mudar as famílias do local. Com o descumprimento, foi movida uma ação judicial contra a Prefeitura. Em 2016, o ex-prefeito Reni Pereira assinou um TAC, onde o município se comprometeu com a remoção das famílias, devido aos supostos riscos que a área oferece à saúde humano.
“É importante que nós, como vereadores, conhecermos a realidade do Arroio Dourado e ouvir a comunidade”, disse o presidente da Comissão, João Miranda, que aproveitou para convidar toda comunidade à ir na audiência pública do dia 24. “Temos esta problemática aqui desde 1984. Então, acho que nós, como representantes da população, temos que dar esta atenção e é isto que os vereadores estão fazendo aqui”.
João Miranda lembrou do projeto em tramitação, que justifica a ida até os moradores para colher as informações corretas. “Tem gente que mora aqui há 40 anos, teve filhos aqui. As famílias merecem o nosso respeito e por isto estamos aqui”, afirmou. A intenção, de acordo com ele, é encontrar um mecanismo para que se suspenda a remoção das famílias que tramita na Justiça, até que se prove se é ou não uma área de risco.
“Em função desta ação do MP, é por isto que estamos colhendo estes dados para tomar uma decisão correta após a audiência. Assim poderemos estar juntos com o Executivo, para que não se sofra mais com esta história da mudança das famílias”, concluiu. Além dele, visitar o bairro o relator do projeto, Anderson Andrade e os vereadores Marcelinho Moura e Edson Narizão.
Distorções
o presidente da comunidade do Arroio Dourado, Marcílio Martins, disse que tem visto muita história distorcida, a respeito da remoção. “Por isto é bom os vereadores virem aqui ver como está hoje, não é como estão falando. Eles ficam falando lá, no Ministério Público, fazendo estas denúncias distorcidas”, afirmou.
De acordo com ele, pegaram uma história de 1990, “de disse que não disse” e vão fazer injustiça. “De repente vão remover as pessoas do Arroio Dourado, sem saber o porque. Não tem uma prova concreta. Mas nós não vamos aceitar isto, não vamos engolir. Aqui tem pessoas sérias, corretas, igrejas que sempre lotam nos finais de semana”, alertou.
“Aqui é um povo sadio, tranquilo, sem nenhum problema. Agora temos que provar ao contrário disto”, relatou Martins. A Unila, segundo ele, tem ajudado os moradores na questão. “Estamos encontrando apoio para mudar isto. Nós vamos dar um basta. Quero ver os vereadores, o prefeito Chico Brasileiro, o MP falando que a história aqui é diferente do que falaram lá”.
O presidente do Arroio Dourado aproveitou para agradecer aos vereadores pela visita: “é assim que se faz”, frisou. No local, eles constataram que as residências ficam mais ao sul e do lado de cima, mais ao norte, é onde está o antigo lixão, não tem habitação, logo não oferece riscos a saúde das pessoas.
“Vocês vieram e viram aqui que não é nada do que estão falando”, disse. Marcílio Martins informou que a água consumida pelas famílias é motivo de testes constantes da Sanepar, que verifica a qualidade. “Se a água estivesse ruim, eles falariam na hora”, completou.
