Uma proposta que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná pretende isentar a cobrança de taxas de inscrição a pessoas com deficiências em eventos esportivos no estado. A iniciativa é do deputado Subtenente Everton (PSL) com o projeto de lei 387/2021.
De acordo com o texto, os eventos deverão dispor de 10% de suas vagas para inscrição gratuita de pessoas com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Um artigo do projeto cita ainda que “quando se fizer necessária a presença de acompanhante junto ao atleta, este também deverá ser beneficiado com a gratuidade da taxa de inscrição”.
O foco está, segundo o parlamentar, na necessidade de inclusão social das pessoas com deficiência, e sua participação efetiva em eventos esportivos. “O esporte é um dos principais instrumentos de socialização, desenvolve valores como respeito, disciplina, amizade e solidariedade”, justifica.
O projeto determina também que os atletas, para serem contemplados com a isenção, deverão comprovar a deficiência por meio de laudo médico que ateste suas limitações e que tenham renda mensal de até três salários-mínimos.
Outro ponto abordado é sobre a cobrança de taxas adicionais para o fornecimento de material esportivo. Neste caso, o projeto de lei afirma que tais kits sejam providos gratuitamente.
