Os deputados começam a votar na sessão plenária de segunda-feira (4), na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei 193/2019, do deputado Anibelli Neto (MDB), que cria diretrizes para a criação do Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, com medidas restritivas.
A proposta prevê alternativas na busca de autonomia financeira, por meio de programas de qualificação profissional, para mulheres que estejam sob medida protetiva. O texto também cria medidas que visem a geração de emprego e renda e intermediação de mão obra para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A proposição também tem o objetivo de mobilizar empresas para disponibilizarem vagas de contratação e oportunidades de trabalho para estas mulheres. O projeto ainda as encaminha para vagas de emprego disponíveis em banco de dados do Estado e Agências do Trabalhador.
Também na sessão ordinária de segunda-feira, será votado em primeiro turno o projeto de lei 459/2019, dos deputados Soldado Fruet e Homero Marchese, ambos do PROS, que dispõe sobre a manutenção e disponibilização do banco de dados contendo histórico de informações a respeito de veículos licenciados no Paraná. O texto determina que os dados sobre os veículos sejam mantidos disponibilizados de forma gratuita no site do Detran-PR.
Os demais itens da pauta de votações da sessão plenária de segunda-feira e a agenda completa podem ser conferidos no site da Casa: www.assembleia.pr.leg.br.
LOA – A semana de trabalho na Assembleia Legislativa do Paraná também será marcada por debates sobre a saúde pública do Estado, a instituição do Departamento de Polícia Penal e o orçamento público para 2022. Na segunda-feira (4), às 14 horas, o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), recebe de representantes do Poder Executivo o anteprojeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro do próximo ano.
O texto, já enviado e protocolado no Legislativo através do sistema eletrônico, cumprindo assim a determinação constitucional de apresentar a Lei Orçamentária do Estado ao Legislativo até três meses antes do encerramento do exercício financeiro.
Depois de lido em Plenário, o texto será encaminhado para análise da Comissão de Orçamento da Casa, que tem a responsabilidade de receber possíveis emendas dos deputados e avaliar o que será proposto. A Lei Orçamentária Anual se destina ao controle das despesas correntes, ou seja, àquelas empregadas na manutenção dos serviços públicos.
Saúde Pública – Na terça-feira (5), às 10 horas, o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, apresenta em audiência pública o relatório de gestão da sua pasta referente ao 2º quadrimestre de 2021. A apresentação do relatório ocorre durante reunião especial da Comissão de Saúde Pública, presidida pelo deputado Dr. Batista (DEM. A audiência acontece em cumprimento à Lei complementar federal nº 141/2012.
O artigo 36 da Lei estabelece que o gestor do SUS (Sistema Único de Saúde) elaborará, a cada quatro meses, um relatório detalhado das ações desenvolvidas. A audiência ocorrerá de modo remoto e será transmitida pela TV Assembleia e pelas redes sociais da Casa.
PEC – A Comissão Especial de análise à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2021, que propõe a criação do Departamento de Polícia Penal (DEPPEN) no âmbito da Segurança Pública do Estado, se reunirá remotamente na segunda-feira (4), a partir das 13h30. A PEC, de autoria do Poder Executivo, tem como objetivo promover a harmonização da legislação estadual com uma recente alteração constitucional promovida pela Emenda Constitucional 104/2019, que previu a existência da Polícia Penal entre os órgãos integrantes da Segurança Pública.
Fazem parte como titular da Comissão os deputados: Michele Caputo (PSDB), Tiago Amaral (PSB), Delegado Jacovós (PL), Ademir Bier (PSD) e Delegado Fernando Martins (PSL).
Outubro Rosa – Na manhã de segunda-feira (4) uma audiência pública, de forma remota, marca o início das ações do Outubro Rosa na Assembleia Legislativa do Paraná. Proposta pela deputada Cantora Mara Limas (PSC), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a audiência tem início às 9h30 com transmissão pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo.
