Os deputados que integram a coordenação da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná realizaram uma reunião técnica do grupo com representantes do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI), da UFPR, para traçar a forma de execução dos estudos sobre as obras não realizadas, a manutenção das rodovias e atendimento dos usuários após o termino dos atuais contratos, e as obras que de fato irão integrar o novo modelo de concessão das rodovias do Paraná.
Em agosto desse ano a Assembleia firmou uma parceria com o ITTI que irá fazer esses estudos de forma técnica a fim de subsidiar os deputados na condução do debate sobre o pedágio no estado. Parte desse estudo, que envolve as obras não realizadas pelas atuais empresas deve ser entregue antes do fim da concessão. Os atuais contratos vencem em 27 e novembro.
O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), disse que a Frente já conseguiu avanços sobre o modelo proposto inicialmente, mas que é preciso manter o olhar atento para os próximos passos para que o povo paranaense e o setor produtivo não sejam prejudicados como ocorreu com as atuais concessões. “Essa parceria com o ITTI foi para que a Frente pudesse ter um órgão de assessoramento técnico. Muitos achados já foram encontrados e que nos preocupam, que se mantidos, teremos a repetição dos erros do contrato que se encerra agora”, alertou. “Com essa consultoria do ITTI poderemos fazer essa interlocução com a ANTT, o Ministério de Infraestrutura e o TCU, baseado em estudo técnico e não achismo”, completou.
Entre os pontos que geram preocupação, o deputado alertou, para as obras que já foram pagas pelo usuário e que constam novamente no novo modelo; a falta do preço das obras a serem realizadas no projeto executivo; e o percentual do degrau tarifário após a duplicação de rodovias que só teria sido apresentado nas audiências, mas que não constam no edital e em nenhum outro documento oficial. “Esse percentual já é um absurdo e pode até ser maior se não estiver no papel. Temos que passar todos esses pontos a limpo’, disse Romanelli lembrando que a Assembleia Legislativa também tem uma parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná, para fazer uma análise minuciosa do edital, quando divulgado, para verificar todos os pontos.
O coordenador da Frente, deputado Arilson Chiorato (PT), reforçou a preocupação do grupo, além das obras não realizadas, com a manutenção e atendimento aos usuários das rodovias a partir do dia 28 de novembro. “Estamos preocupados com esse período de vacância, para que se continue sendo ofertado o serviço de manutenção das rodovias, a segurança aos usuários, com guincho e ambulâncias. Nas licitações que estão expostas pelo DER e DNIT só existe o serviço de manutenção da pista. Estamos preocupados com os outros serviços. Vai chegar o final do ano, as pessoas vão viajar, tem o escoamento da safra também”.
O deputado frisou que a parceria com o ITTI vai servir para que seja mensurado todo o prejuízo que a sociedade paranaense teve com os atuais contratos, em razão de muitas obras não realizadas. “Temos toda uma confiança técnica no ITTI. Um grupo de bastante prestígio na área de engenharia. Todo o prejuízo será mensurado. Assim teremos todo o passivo deixado nos últimos 24 anos e como a Frente vai encaminhar isso num diálogo com a ANTT e o Ministério”.
Obras – Entre as pendências das obras não realizadas, os deputados citam trechos de rodovias que não serão duplicados, além de contornos na região de Londrina e Maringá.
Para o deputado Homero Marchese (PROS), essa divisão de etapas no relatório do Instituto, vai servir para verificar de forma mais precisa o que as concessionárias ficaram devendo e para que a nova licitação siga os parâmetros necessários. “Ao longo dos contratos foram vários aditivos que tiraram ou adiaram os investimentos. As próprias concessionárias admitem que teriam que fazer e não fizeram, como a Caminhos do Paraná que tem mais de 70km de duplicação para fazer e não começou, a Rodonorte que tem 19km na região de Ponta Grossa para duplicar e o Governo ainda espera fazer um acordo, além da Viapar que tem três contornos na região de Maringá que começou fazer agora e vai entregar daqui três anos”, disse. “Apesar do contrato terminar mês que vem, tem pendências do passado muito importante para os paranaenses. Obras importantes que precisamos tirar do papel e que foram pagar nos 24 anos de cobrança de pedágio”.
O deputado Tercílio Turini (CDN) cita ainda as obras do Contorno Norte de Londrina, que “foi pago, a obra não saiu e está entrando na nova licitação”. Para ele, o relatório do Instituto será importante para a Frente poder conversar com embasamento com os órgãos federais “É uma análise de dados detalhando principalmente todas as obras que estavam no início do contrato, que saíram por aditivos contratuais, que estão judicializadas. Também teremos uma análise do novo modelo, para que possamos atuar para ter medidas e sucesso de reivindicações e colocação de novas obras”, apontou, lembrando das 18 audiências públicas realizadas pela Frente, quando se ouviu a população de todas as regiões do estado.
As novas obras que deverão constar no novo contrato também foram citadas pelo deputado Evandro Araújo (PSC), que acredita que o trabalho da Frente tem sido essencial para as mudanças que envolvem a questão dos pedágios no Paraná. “A sociedade espera que a gente continue acompanhando o processo e vamos continuar. Esse é o trabalho da Frente Parlamentar”, disse.
“O assunto que mais interessa ao paranaense é o novo modelo. Autorizamos o Poder Executivo a continuar com as tratativas, mas as rodovias não foram delegadas ainda. Será por meio de um convênio que será acompanhado pela Frente até o final. Tivemos diversas sugestões colhidas nas audiências públicas num debate com a sociedade e queremos ver o que será produzido. O que terá nesse edital que será entregue ao TCU. Esse assunto não está acabado e a Frente precisa, mais do que nunca, estar atuante”, finalizou.
Participaram da reunião o superintendente do ITTI, Roberto Gregório da Silva; o coordenador executivo do ITTI, Cristhyano Carvalo; e o analista do Tribunal de Contas, Alexandre Santos.
