Romanelli lembra que o compromisso do DNIT era de que as praças de pedágio teriam o tráfego canalizado de forma adequada e segura
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) disse neste sábado, (30) que a solução para as praças de pedágio desativadas nas rodovias federais está com a Justiça Federal. O Instituto Brasil Transportes (IBT) apresentou na quinta-feira (28) ação civil pública solicitando providências urgentes ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
O deputado explica que a medida judicial pede ao DNIT que ilumine e sinalize adequadamente as praças de pedágio ou que remova as estruturas de cobrança e devolva as rodovias aos traçados originais.
Veja também
- Romanelli deve recorrer à Justiça para retirada de praças de pedágio
- Romanelli questiona transferência de R$ 70 milhões para ONG ambiental do Rio de Janeiro
- Proibir passaporte da vacina é inconstitucional, diz Romanelli
“Esperamos uma resposta objetiva por parte da Justiça Federal no sentido de obrigar o DNIT. Não dá para continuar do jeito que nós estamos. A palavra agora está com a Justiça Federal”, disse o parlamentar que é um dos fundadores do IBT.
Romanelli lembra que o compromisso do DNIT era de que as praças de pedágio teriam o tráfego canalizado de forma adequada e segura e, ao mesmo tempo, as praças seriam sinalizadas e iluminadas. “Nem uma coisa e nem outra estão acontecendo”.
Multa e prazo
A ação do IBT, que será julgada pela 5ª Vara Federal de Curitiba, sugere uma multa diária de R$ 100 mil caso não haja nenhuma ação por parte do órgão federal. O Instituto sustenta que providências devem ser tomadas em até 30 dias
“Pelo abandono em que se encontram e o perigo que representam aos motoristas, a demolição das estruturas dessas praças se faz urgente para evitar que ocorram mais acidentes e para garantir a fluidez do tráfego nesses locais”, reforçou o presidente do IBT, Acir Mezzadri.
“A lei é clara quanto ao conteúdo das obrigações criadas para o Poder Público e no que diz respeito à manutenção das condições de plena segurança nas Praças de Pedágio desativadas, o DNIT tem sido absolutamente negligente em suas atribuições”, argumenta a ação movida pelo IBT.
