A data de 21 de setembro foi escolhida por ser o dia da sanção da lei nº 12.327, em 1998
A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que institui o Dia do Despachante de Trânsito, em 21 de setembro. A proposta é dos deputados Ademar Traiano, Luiz Claudio Romanelli, Alexandre Curi, todos do PSD.
“Os serviços prestados pelos profissionais são de suma importância, pois auxiliam a população no que diz respeito ao registro e à documentação de veículos, e, assim, também contribuem na facilitação e na arrecadação de tributos em favor da Fazenda Pública estadual”, apontam os deputados.
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A data de 21 de setembro foi escolhida por ser o dia da sanção da lei nº 12.327, em 1998, “um marco legal para os profissionais no Estado”, reforça o texto. O projeto também determina que o Dia do Despachante de Trânsito passe a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Paraná.
Segurança Jurídica
Há cerca de dois meses, a Assembleia promulgou a lei nº 20.960/2022 para assegurar segurança jurídica aos despachantes no Paraná. Projeto de autoria do próprio Traiano, Romanelli, Alexandre Curi e Michele Caputo (PSDB).
“Os despachantes de trânsito de todo o interior do estado, que têm um papel muito importante na organização de documentos dos veículos, estavam vivendo uma situação de instabilidade e, com essa lei, a Assembleia contribui para que eles possam ter essa segurança para trabalhar.”, afirmou o deputado Traiano na época da promulgação.
Romanelli lembrou que os despachantes estão distribuídos por todo o interior do Paraná, atuando sempre na formalidade, obedecendo às regras na mais absoluta legalidade. “Nós reconhecemos a importância inestimável deles para o bom andamento do trânsito em nosso estado”.
