Nos dias 30 e 31 de maio, as equipes da Receita Federal de Foz do Iguaçu, São Paulo, Santa Catarina e Paraná, fiscalizaram o centro de distribuição de remessas postais em Bauru/SP, que resultou na retenção de milhares de volumes irregulares.
As apreensões foram motivadas pela não comprovação da importação das mercadorias, seja pela falta de nota fiscal ou outro documento comprovatório de regularidade fiscal, como pela apresentação de documentos comprobatórios suspeitos de serem falsos ou inidôneos.
Após verificação das remessas, cerca de 3.200 volumes foram retidos por alguma irregularidade. Em seguida, as mercadorias foram lacradas e encaminhadas à Delegacia da Receita Federal da RFB Bauru/SP para dar sequência aos procedimentos legais cabíveis.
Dos 3.200 volumes retidos, aproximadamente 1.000 se tratavam de aparelhos celulares. Por se tratar de uma grande quantidade, estima-se que essas mercadorias somem mais de R$2 milhões.
A Receita Federal ressalta que, conforme o artigo 105 do Decreto Lei n° 37, de 18 de novembro de 1966, aplica-se a pena de perda da mercadoria: estrangeira, exposta à venda, depositada ou em circulação comercial no País, se não for feita prova de sua importação regular; e estrangeira ou nacional, na importação ou na exportação, se qualquer documento necessário ao seu embarque ou desembaraço tiver sido falsificado ou adulterado;
A Receita Federal disponibiliza um telefone de contato para denúncias, de forma anônima, por meio do número (45) 9 9152-2036.
Essa iniciativa está inserida no âmbito do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), instituído pelo Decreto nº 8.903/2016, tem como diretrizes a atuação integrada e coordenada dos órgãos de segurança e de fiscalizações atuantes nas fronteiras, e como foco, o fortalecimento da prevenção, do controle, da fiscalização e da repressão aos delitos transfronteiriços, como contrabando, descaminho, tráfico de drogas, armas e medicamentos, entre outros.
