O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) afirmou à Justiça Federal que está adotando as medidas para iluminar e conservar as praças de pedágio desativadas nas estradas federais paranaenses. A manifestação foi feita na quarta-feira (6), durante a segunda audiência da Ação Civil Pública movida pelo Instituto Brasil Transportes (IBT) que cobra a solução para os problemas de segurança nas praças.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), um dos fundadores do IBT, disse que a ação civil pública foi necessária para encerrar as dúvidas e definir de quem é a responsabilidade pela manutenção dos antigos postos de cobrança do pedágio. “A verdade é que as praças estavam praticamente abandonadas com sinalização precária e sem iluminação. Um risco para os milhares de motoristas que utilizam as estradas todos os dias”.
Em carta aberta à população paranaense, o IBT reforçou que o Ministério da Infraestrutura definiu a responsabilidade do DNIT para zelo das instalações. “Com a propositura da ação, se comprometeram a restabelecer e manter a sinalização das canalizações das praças de pedágio (cones e barreiras), furtadas ou movimentadas pelo tráfego, preferencialmente com barreiras preenchidas com água para dificultar o manejo e os deslocamentos causados pelo tráfego dos veículos”.
A mensagem do IBT informa que o DNIT também se compromete a instalar placas de sinalização nas praças de pedágio, alertando os condutores sobre a proibição da permanência de veículos nas áreas internas das praças e recolocação das barreiras que impediam o acesso a estas áreas. “Por fim, ainda farão contratação para manutenção da iluminação das praças de pedágio, para troca de lâmpadas queimadas.”
Na audiência na 5ª Vara Federal de Curitiba, o DNIT informou que tem realizado a manutenção das praças de pedágio no que tange à sinalização e iluminação e que há uma licitação em vias de ser aberta para troca e manutenção de lâmpadas. Participaram membros do Ministério da Infraestrutura, Advocacia Geral da União, Ministério Público Federal e Estado do Paraná.
RECURSOS – O órgão federal esclareceu que está fechando as janelas, portas e cabines violadas com placas de madeira. Contudo, explicou que necessita de recursos públicos para fazer frente às providências de manutenção das praças e pagamento das contas de energia para iluminação das áreas.
O DNIT informou ainda que elaborou Nota Técnica e levantamento da situação dos imóveis adjacentes às praças de pedágio e irá apresentar os documentos nos próximos quinze dias.
Ao fim da audiência, o juízo da 5ª Vara Federal de Curitiba determinou que as partes se manifestem quanto ao prosseguimento da ação, “pugnando pela sua suspensão ou designação de nova audiência”.
