O evento debate nova lei de licitações e nova prestação de contas anua; encontro é realizado no Centro de Convenções e segue até sexta-feira (29)
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná realiza em Foz do Iguaçu três cursos presenciais promovidos pela Escola de Gestão Pública do TCE-PR. O evento, que acontece no Centro de Convenções, teve início nesta quarta-feira (27), tem como objetivo apresentar e debater pontos polêmicos em relação à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e a nova Prestação de Contas Anual (PCA).
O prefeito Chico Brasileiro participou da abertura do encontro e ressaltou a importância do debate. “É muito importante esta iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de promover o debate e um maior esclarecimento sobre essas mudanças que vão trazer impactos nas administrações públicas. Nós já estávamos nos preparando para esse processo, mesmo assim não perderíamos esta oportunidade de trazer ainda mais clareza e conhecimento”, afirmou.
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evento do TCE conta com o apoio da Prefeitura de Foz do Iguaçu, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos. Nesta quarta-feira, 27, os participantes acompanham palestras e atividades sobre a nova lei de licitações e contratos administrativos. O diretor da área no Município, Raphael Camargo, explica que a nova lei começa a vigorar em abril de 2023 e que a prefeitura já esta avançando com o novo sistema.
“Nada melhor do que o próprio órgão de controle (TCE) estar capacitando os profissionais e explicando como a nova ferramenta vai funcionar. É um evento ímpar, que possibilita todo esse aprendizado”.
Camargo ressalta, ainda, que a nova legislação apresenta uma série de modernidades para o processo. “Essa nova proposta faz um aglomerado de leis, modernizando o processo, na totalidade eletrônica. Isso representa também mais segurança aos agentes de contratações, que poderão aplicar a tecnologia, garantindo uma compra mais eficiente”, pontuou.
Edilson Liberal, diretor da Escola de Gestão Pública do TCE, reforçou a importância do evento para os servidores públicos. “É um evento essencial, tendo em vista que a nova lei entra em vigor no dia 1º de abril de 2023. Com isso, os servidores têm a oportunidade de aperfeiçoar os trabalhos realizados na prefeitura de suas cidades. Aqui, vamos tirar todas as dúvidas, repassar todas as informações, capacitar esses profissionais”.
As mudanças da legislação: maior desconto; melhor técnica ou conteúdo artístico e maior retorno econômico. O novo regulamento prevê cinco modalidades de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo, que é principal a novidade da lei.
As palestras e atividades seguem nesta quarta-feira, até às 17h, com continuação na quinta-feira (28), com início às 08h30 e término às 17h. Na sexta-feira (29), a EGP promove o segundo evento de apresentação da Nova Prestação de Contas Anual (PCA) Municipal, após o grande sucesso do primeiro, que reuniu cerca de 600 pessoas em Maringá na semana passada.
A iniciativa faz parte da implementação da Nova PCA Municipal pela Corte. A primeira delas, a Nota Técnica nº 15/2022, estabelece a composição dos formulários eletrônicos que serão utilizados pelo órgão de controle para avaliar a implementação de políticas públicas por parte das prefeituras, bem como a metodologia que será utilizada para apurar o grau de atendimento dos gestores aos critérios estabelecidos pela Corte.
Fotos: Thiago Dutra/PMFI
