O conselheiro Maurício Requião de Mello e Silva, reconduzido ao cargo em decisão do Superior Tribunal de Justiça (SJT), visitou nesta semana o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), conselheiro Fábio Camargo.
O acordão do STJ, publicado no sábado (15), acolheu mandado de segurança de Maurício de Requião e determinou sua recondução assim que ocorrer a próxima disponibilidade de vaga no TCE destinada pela Assembleia Legislativa.
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O TCE-PR, que não é parte no processo, aguarda determinação do Poder Judiciário para adotar as providências estabelecidas pela decisão do STJ.
O acórdão, proferido de forma unânime, anulou a decisão do afastamento do conselheiro, determinando seu reingresso à Corte.
O presidente, Fabio Camargo, destacou que o TCE-PR cumprirá imediatamente a decisão, assim que for comunicado pelo Judiciário e destacou “mais uma manifestação de que as instituições funcionam neste país, garantindo o que é de direito e demonstrando que o Estado protege o cidadão”.
Da reunião também participaram os advogados Luiz Fernando Delazari e Thadeu de Mello e Silva, e os diretores do Tribunal Lúcio Flávio Batalha (diretor-geral), Gildiley Antonio de Almeida (Jurídico), Thiago Napoli (Gabinete da Presidência) e Nilson Pohl (Comunicação Social).
