Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (09) diversos projetos de utilidade pública para entidades do Paraná. As fundações e associações paranaenses devem pedir a concessão do título de utilidade pública, para que sejam reconhecidas pelo poder público, certificando-as sobre o cumprimento de regras exigidas no Estado sobre seus projetos sociais, de que eles realmente não têm finalidade lucrativa e que são prestadores de serviços destinados ao uso coletivo da população.
Diante do evento Desenvolve Paraná – Governo 5.0, que será realizado na próxima semana em Foz do Iguaçu, e terá a participação da Assembleia Legislativa, as sessões da próxima segunda-feira (14) e quarta (16) foram antecipadas para hoje (09).
Durante as sessões, foram aprovadas em primeira e segunda discussão, os projetos de lei 346/2022 de autoria do deputado Alexandre Amaro (Republicanos) que concede o título de Utilidade Pública à Associação Atuação Voluntária de São José dos Pinhais, e o 368/2022 de autoria do deputado Goura (PDT), que concede título ao Gapar Esporte Clube, no município de Araucária.
Em primeira discussão foram aprovados outros três projetos de lei, sendo eles, o PL 409/2022 de autoria do deputado Alexandre Curi (PSD), que concede título de Utilidade Pública à Associação Comercial e Empresarial de Mangueirinha, o PL 415/2022 que concede o título à Associação de Amigos de Pessoas Especiais (AAPE), do município de Guarapuava. Também foi o aprovado o PL 425/2022 de autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) que concede o título à Associação Casa de Apoio Estrela da Manhã, de Jacarezinho.
Outros dois projetos de concessão de títulos foram aprovados pelos deputados nas três sessões realizadas. O primeiro, PL 251/2022, que foi aprovado em duas discussões, concede ao município de São José dos Pinhais o título de Capital Estadual do Automóvel e tem autoria do deputado Franscisco Bührer (PSD). De autoria do deputado Rodrigo Estacho (PSD) foi aprovado o PL 297/2022 que concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao senhor Roberto Mello Milaneze. “O homenageado tem mais de 18 anos da carreira policial, como Delegado da Polícia Federal. Paranaense, Milaneze presidiu inúmeras investigações, realizou prisões e apreensões, participou de missões policiais em diversos estados da federação e no exterior, atuou intensamente na gestão de unidades policiais e de pessoas. Nunca respondeu a processos disciplinares ou inquéritos, mantendo uma conduta regular e disciplinada durante toda sua carreira”, frisa o deputado Estacho.
Também com duas votações, foram aprovados dois projetos de lei que inserem eventos no calendário oficial do Estado. O primeiro deles, 326/2022, tem autoria do deputado Alexandre Amaro, e se refere a Festa de São Pedro do Deizinho do Vermelho, município de Rolândia, realizada anualmente no dia 29 de junho e nos dois primeiros domingos do mês de julho. De autoria do deputado Paulo Litro (PSD), o PL 247/2022, insere no Calendário Oficial de Eventos Turísticos a Festa Trezena e Quermesse de Santo Antônio, no município de Dois Vizinhos. O evento é realizado anualmente nas duas primeiras semanas do mês de junho.
De autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), Alexandre Curi (PDS) e Anibelli Neto (MDB), também foi aprovado em duas discussões o PL 318/2022 que institui no Paraná a rota turística Rota da Princesa, que foi idealizada por integrantes do Moto Clube PR-092 de Rio Branco do Sul, e tornou-se um importante trajeto do motociclismo brasileiro que recebe diversos motociclistas de todo o Brasil. Com aproximadamente 50 quilômetros de extensão, na Rodovia Gertrudes Manguer da Rosa, a rota possui 394 curvas. O nome “Rota da Princesa” é uma homenagem à Princesa Isabel, que conforme conta a história, percorreu esse trajeto visitando a Colônia Assungui (atual cidade de Cerro Azul) para auxiliar no desenvolvimento de uma colônia agrícola na região.
Na pauta das sessões realizadas nesta quarta-feira também foi analisado o PL 344/2022 de autoria do Poder Judiciário. A proposta foi aprovada em primeira e segunda discussão e teve sua redação final dispensada de votação, agora segue para sansão ou veto do Poder Executivo. O PL cria, transforma e extingue cargos e funções comissionadas do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Paraná para a reestruturação dos setores de estatística, de inovação e da escola judicial do Tribunal de Justiça do Paraná. Segundo justificou o Tribunal na proposta, com as mudanças haverá uma redução de despesa anual de R$ 25.323,31.
Poder Executivo
Ainda nas sessões realizadas nesta quarta-feira (09), foi aprovado em segunda discussão o PL 395/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a aquisição de um imóvel em Curitiba, que será destinado à regularização das dependências de uma Unidade do Corpo de Bombeiros, vinculada à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP). Com a dispensa da votação de redação final, a proposta segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
O PL 272/2021 que altera a lei 17.726/2013, que criou o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, e estava em sua segunda discussão, recebeu emenda de plenário e retorna a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Tribuna
Fizeram o uso da tribuna nas sessões realizadas hoje os deputados, Professor Lemos (PT), Ricardo Arruda (PL) e Tadeu Veneri (PT).
A próxima sessão que será realizada na Assembleia Legislativa ficou marcada para o próximo dia 21 e terá em pauta a redação final de 10 projetos de lei, outros três estarão em segunda discussão além de outros três que entram em primeira discussão para apreciação dos parlamentares paranaenses.
