Prefeitura de Foz do Iguaçu estima arrecadação de R$ 1,6 bilhão; projeto da Lei Orçamentário Anual foi apresentado em audiência pública nesta sexta-feira (18)
O orçamento previsto para 2023 prevê mais recursos para os setores da educação e saúde e para divulgação e promoção do turismo de Foz do Iguaçu em relação à peça orçamentária de 2022, apontou a audiência pública na Câmara de Vereadores nesta sexta-feira (18).
A prefeitura estima arrecadação de R$ 1,6 bilhão, conforme a previsão das receitas apresentadas pela secretária da Fazenda, Salete Horst. Os dados do projeto da LOA (lei orçamentária anual) foram elaborados dentro das perspectivas do Plano Plurianual (PPA), aprovada em julho pelo legislativo municipal.
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“É a oportunidade da gestão mostrar a proposta e discutir se ainda existe necessidade de ajustes”, ressaltou Salete Horst sobre a audiência pública. A educação terá um investimento previsto superior a R$ 311,5 milhões, um crescimento acima de 24,9% no comparativo do orçamento projetado para o atual exercício de R$ 249,4 milhões.
Os recursos previstos serão utilizados na alimentação e nutrição dos estudantes da rede pública municipal, desenvolvimento da educação básica, ensino fundamental e educação infantil, transporte escolar, implantação do ensino integral, iniciação a robótica, entre outros.
A saúde pública terá 15,5% a mais, acima de R$ 411 milhões, ante os R$ 355,7 milhões previstos no atual exercício financeiro, destacou o diretor de Gestão Orçamentária, Darlei Finkler. Para o próximo ano, o valor estimado para o Hospital Municipal Padre Germano Lauck é de R$ 141 milhões e acima de R$ 260 milhões às unidades de saúde. O índice do setor é mais que o dobro previsto constitucionalmente – 15% do orçamento.
Destino turístico
A divulgação e promoção do turismo terá um incremento superior a 42,4% em 2023. Para o exercício, foram projetados investimentos de R$ 22 milhões, ante R$ 15,4 milhões deste ano. O montante prevê, no próximo ano, mais recursos para ações de marketing, promoção, participação em eventos regionais, nacionais e internacionais, promoção e divulgação do Natal, Centro de Inovação, entre outras ações.
As finanças do município estão pautadas no tripé despesas, receitas e endividamento, além da perspectiva atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, explicou Darlei Finkler. De acordo com o diretor, para se projetar as receitas e despesas, é preciso seguir parâmetros macroeconômicos exigidos por lei, como o PIB, o IPCA, a taxa Selic e o histórico de arrecadação.
De acordo com Finkler, o que determina o tamanho do orçamento é a capacidade de arrecadação. Para o próximo ano, houve uma queda na previsão de receitas do Fundeb devido à queda de repasse da cota parte do município do ICMS. “O componente principal do Fundeb é o ICMS, que representa 65% da sua composição”, disse.
Participações
A audiência, aberta pelo presidente Ney Patrício, foi conduzida pela vice-presidente da Comissão Mista, Anice Gazzaoui. Também participaram os vereadores Dr. Freitas, Cabo Cassol, Rogério Quadros, Alex Meyer, João Morales, Edivaldo Alcântara e Adnan El Sayed e os secretários Lourenço Kurten (Turismo), tenente-coronel Jahnke (Segurança Pública), Jaqueline Tontini (Saúde), Kelyn Trento (Direitos Humanos e Relações com a Comunidade) e Elias Oliveira (Assistência Social), além de servidores municipais.
